Execução Fiscal 0016037-04.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 3.378,79

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PALMEIRA SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 17:13

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 17:10

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:02

Recebidos os autos

13/03/2026, 15:25

Juntada de informação de prevenção negativa

13/03/2026, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/02/2025, 14:10

Juntada de Informação

18/02/2025, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:20

Juntada de apelação

14/02/2025, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:22

Todas as movimentações(86)

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 17:13

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 17:10

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:02

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

•26/03/2026, 12:02

Recebidos os autos

13/03/2026, 15:25

Juntada de informação de prevenção negativa

13/03/2026, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/02/2025, 14:10

Juntada de Informação

18/02/2025, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:20

Juntada de apelação

14/02/2025, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:50

Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 22:58

Juntada de Certidão

03/10/2024, 22:58

Juntada de manifestação

07/06/2024, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 17:21

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:22

Juntada de manifestação

30/06/2023, 14:53

Juntada de manifestação

30/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão

28/02/2023, 08:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:53

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2021, 13:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de PALMEIRA SANTOS & CIA LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016037-04.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: PALMEIRA SANTOS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALMEIRA SANTOS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016037-04.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: PALMEIRA SANTOS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALMEIRA SANTOS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 14:29

Juntada de volume

17/02/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2020, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2020, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO EDITAL 11/2019

09/10/2019, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/10/2019, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/10/2019, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/10/2019, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2019, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 13:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2019, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 12:30

DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

02/04/2019, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2019, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/02/2019, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/02/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2019, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

08/08/2018, 09:23

CITACAO: ORDENADA

23/07/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 11:35

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

20/06/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/06/2018, 15:22

INICIAL AUTUADA

04/06/2018, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2018, 09:58

Acórdão

•17/12/2025, 18:41

Despacho

•18/02/2025, 12:16

Sentença Tipo B

•22/11/2024, 16:22

Ato ordinatório

•03/10/2024, 22:58

Despacho

•06/05/2024, 17:21

Decisão

•29/05/2023, 15:18