Execução Fiscal 0004371-66.2015.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.714,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

MEIRIELE DE SOUSA MEDEIROS

OAB/MA 10887·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL

OAB/MA 9937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

M. DE SOUSA MEDEIROS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:29

Juntada de petição intercorrente

17/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:12

Juntada de exceção de pré-executividade

03/12/2023, 11:39

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 16:37

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/10/2023, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de M. DE SOUSA MEDEIROS - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:28

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:29

Juntada de petição intercorrente

17/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2024, 12:12

31/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:12

Juntada de exceção de pré-executividade

03/12/2023, 11:39

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 16:37

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/10/2023, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de M. DE SOUSA MEDEIROS - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 11:45

Juntada de Certidão

05/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de M. DE SOUSA MEDEIROS - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de M. DE SOUSA MEDEIROS - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de M. DE SOUSA MEDEIROS - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:00

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004371-66.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M. DE SOUSA MEDEIROS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DE SOUSA MEDEIROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004371-66.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M. DE SOUSA MEDEIROS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DE SOUSA MEDEIROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:51

Juntada de volume

17/02/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/01/2021, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2020, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2020, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2020, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Exequente.

16/02/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2017, 08:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

01/12/2017, 08:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 09:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2016, 18:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2015, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 12:19

INICIAL AUTUADA

16/07/2015, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2015, 14:09