Execução Fiscal 0007303-75.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2006

Valor da Causa

R$ 13.450,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 08:34

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:24

Juntada de manifestação

14/02/2022, 16:53

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:15

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:15

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 15:06

Juntada de manifestação

17/08/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Juntada de manifestação

10/08/2021, 10:21

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 08:34

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:15

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:24

Juntada de manifestação

14/02/2022, 16:53

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:15

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:15

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 15:06

Juntada de manifestação

17/08/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Juntada de manifestação

10/08/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007303-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007303-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007303-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007303-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/11/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2014, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos sem peticao

17/09/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/04/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/03/2014, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/11/2013, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/07/2011, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 18:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/06/2011, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2011, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/02/2010, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/07/2009, 09:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/07/2009, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/09/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/08/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2008, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2008, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2008, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 31/01/2008

31/01/2008, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2007, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/10/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 16:15

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

01/06/2007, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2007, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CORRIGIR AUTUAÇÃO

15/12/2006, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2006, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE A(S) PETIÇÃO (OES) PENDENTE(S)

19/10/2006, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 14:13

CITACAO: ORDENADA

28/03/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2006, 15:25

Petição intercorrente

•04/11/2014, 14:13

Certidão

•04/11/2014, 14:11

Certidão

•20/10/2014, 18:16

Decisão

•20/10/2014, 18:15

Certidão

•15/10/2014, 17:16

Certidão

•15/10/2014, 17:16

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•30/10/2013, 18:16

Decisão

•30/10/2013, 18:14

Certidão

•09/09/2013, 16:40

Certidão

•10/06/2011, 17:41

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•02/02/2011, 11:01

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:15

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:15

Petição intercorrente

•04/11/2014, 14:13

Certidão

•04/11/2014, 14:11

Certidão

•20/10/2014, 18:16

Decisão

•20/10/2014, 18:15

Certidão

•15/10/2014, 17:16

Certidão

•15/10/2014, 17:16

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•30/10/2013, 18:16

Decisão

•30/10/2013, 18:14

Certidão

•09/09/2013, 16:40

Certidão

•10/06/2011, 17:41

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•02/02/2011, 11:01

Despacho

•05/11/2009, 00:15

Despacho

•05/11/2009, 00:15

Despacho

•05/11/2009, 00:15

Despacho

•05/11/2009, 00:15

Despacho

•05/11/2009, 00:15

Despacho

•05/11/2009, 00:15

Despacho

•05/11/2009, 00:14