Execução Fiscal 0004926-97.2012.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 998,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

GARCIA JUNIOR & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCIO ANTONIO GARCIA

OAB/MT 12104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

30/04/2021, 16:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/04/2021, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de GARCIA JUNIOR & CIA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de GARCIA JUNIOR & CIA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de GARCIA JUNIOR & CIA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de GARCIA JUNIOR & CIA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de GARCIA JUNIOR & CIA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:00

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

30/04/2021, 16:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/04/2021, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de GARCIA JUNIOR & CIA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2021, 16:22

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de GARCIA JUNIOR & CIA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de GARCIA JUNIOR & CIA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de GARCIA JUNIOR & CIA LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de GARCIA JUNIOR & CIA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:00

Extinto o processo por desistência

23/02/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004926-97.2012.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO POLO PASSIVO: GARCIA JUNIOR & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004926-97.2012.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO POLO PASSIVO: GARCIA JUNIOR & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:35

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 14:34

Juntada de volume

17/02/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/08/2020, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2020, 14:02

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2019, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 14:32

OFICIO EXPEDIDO - EMAIL EXPEDIDO CEF

28/08/2019, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2019, 13:27

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

27/06/2019, 12:47

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

25/06/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2019, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2019, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 18:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cobrar cumrpiemto de oficio

25/01/2019, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 17:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇOE A CEF

14/11/2018, 18:33

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2018, 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2018, 18:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2018, 18:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

23/08/2018, 12:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2018, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ATULIZAÇÃO DE DIVIDA+ESPELHO BACENJUD

09/01/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/07/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2017, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO BACENJUD

21/06/2017, 13:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/04/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2017, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU

06/04/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2016, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 23/2016

03/03/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS AGU

11/12/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

04/12/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 12:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhamento de oficios a CEF

07/10/2015, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2015, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 12:01

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA N.01/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL

15/10/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/02/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 03/2014

24/01/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO

24/10/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 12:42

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

16/05/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria federal

15/05/2013, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1379/2012

15/02/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO

06/02/2013, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

10/01/2013, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2013, 18:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2012, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2012, 15:41