Execução Fiscal 0015926-29.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 184.299,05

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

APARECIDA COMERCIO DE MADEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:40

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:34

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:31

Expedição de Carta precatória.

19/04/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:24

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 09:38

Juntada de Certidão

07/10/2021, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:38

Desentranhado o documento

06/10/2021, 14:37

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:40

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:34

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2024, 11:16

Ato ordinatório

•11/12/2024, 11:16

16/05/2022, 14:31

Expedição de Carta precatória.

19/04/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:24

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 09:38

Juntada de Certidão

07/10/2021, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:38

Desentranhado o documento

06/10/2021, 14:37

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:14

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:52

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:37

Juntada de certidão

03/05/2021, 15:35

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:24

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:16

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 18:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 10:48

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015926-29.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015926-29.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO INDUSTRIA APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 14:35

Juntada de volume

17/02/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 14:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/12/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2020, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2020, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2020, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2020, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 780

13/03/2020, 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/01/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2019, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO CNPJ

24/09/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/08/2019, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2019, 15:37

INICIAL AUTUADA

05/08/2019, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2019, 11:42

Sentença Tipo C

•29/05/2024, 16:44

Despacho

•05/09/2023, 10:33

Ato ordinatório

•27/02/2023, 14:02

Ato ordinatório

•16/05/2022, 14:34

Despacho

•25/02/2022, 11:24

Despacho

•07/10/2021, 09:38

Ato ordinatório

•03/05/2021, 15:37

Ato ordinatório

•24/02/2021, 10:48