Execução Fiscal 0004416-70.2015.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.919,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

PEDRO GOMES DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2022, 17:16

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:18

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:42

Juntada de Certidão

13/12/2021, 17:42

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DOS ANJOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DOS ANJOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DOS ANJOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:56

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004416-70.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PEDRO GOMES DOS ANJOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO GOMES DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(74)

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2022, 17:16

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:18

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 18:54

Decisão

•11/03/2026, 18:54

10/01/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:42

Juntada de Certidão

13/12/2021, 17:42

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DOS ANJOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DOS ANJOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DOS ANJOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:56

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004416-70.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PEDRO GOMES DOS ANJOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO GOMES DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004416-70.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PEDRO GOMES DOS ANJOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO GOMES DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 12:04

Juntada de volume

17/02/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/01/2021, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2020, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2020, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/09/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 10699

30/08/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/04/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2018, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2018, 10:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/10/2018, 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1573

23/10/2018, 14:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2018, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Exequente

18/12/2017, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2017, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2016, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA I

19/04/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 12:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2016, 15:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2015, 09:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2015, 08:36

CITACAO: ORDENADA

22/09/2015, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2015, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 08:32

INICIAL AUTUADA

27/07/2015, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2015, 10:18

Ato ordinatório

•16/02/2024, 22:52

Ato ordinatório

•16/02/2024, 22:52

Decisão

•06/07/2022, 17:16

Ato ordinatório

•13/12/2021, 17:42