Execução Fiscal 0002484-48.2018.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 599.855,36

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 14:56

Juntada de diligência

26/09/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 08:56

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 16:30

Juntada de manifestação

11/08/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 11:47

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:47

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:54

Juntada de manifestação

13/07/2022, 08:37

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:07

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 14:56

Juntada de diligência

26/09/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 16:36

Decisão

•09/10/2024, 18:59

20/09/2022, 08:56

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 16:30

Juntada de manifestação

11/08/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 11:47

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:47

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:54

Juntada de manifestação

13/07/2022, 08:37

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:07

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 08:43

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:12

Juntada de manifestação

10/06/2022, 10:06

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 14:24

Expedição de Edital.

16/05/2022, 19:21

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:46

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:41

Juntada de manifestação

11/02/2022, 08:04

Juntada de declaração

08/02/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2022, 20:08

Juntada de Certidão

06/02/2022, 20:08

Proferida decisão interlocutória

06/02/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2022, 20:08

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:45

Juntada de manifestação

12/11/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:40

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2021, 22:39

Juntada de diligência

17/09/2021, 22:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 09:36

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 10:27

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 20:24

Juntada de certidão

16/06/2021, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 11:04

Juntada de Certidão

15/06/2021, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2021, 11:04

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:25

Juntada de certidão

15/06/2021, 08:41

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002484-48.2018.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002484-48.2018.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS FRANCISCO LOPES CAMPO VERDE AGROPECUARIA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 16:07

Juntada de volume

25/01/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/02/2020, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2020, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO NARRATIVA

17/07/2019, 14:48

EXTRACAO DE CERTIDAO

17/07/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/04/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2019, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2018, 08:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2018, 15:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2018, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2018, 13:35

Decisão

•15/01/2024, 14:43

Decisão

•23/08/2023, 18:37

Decisão

•26/02/2023, 09:39

Ato ordinatório

•11/11/2022, 09:35

Despacho

•02/08/2022, 11:46

Decisão

•06/02/2022, 20:08

Decisão

•15/06/2021, 11:04