Execução Fiscal 0025806-30.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 546,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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PETRONILHA WILZA DO ROSARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 02:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

09/12/2025, 15:04

Juntada de Petição

13/11/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2025, 16:42

Despacho

15/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93

07/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:43

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 02:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

09/12/2025, 15:04

Juntada de Petição

13/11/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:04

Reportar Problema

legal

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21/10/2025, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2025, 16:42

Despacho

15/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93

07/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:57

Juntada de Petição

08/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 17:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

09/07/2024, 07:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/07/2024, 07:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 08:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2024, 08:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 08:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:22

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

19/06/2024, 15:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

28/05/2024, 08:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 00:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 00:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/11/2022, 18:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:32

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2022, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de diligência

31/01/2022, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/12/2021, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 07:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRONILHA WILZA DO ROSARIO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRONILHA WILZA DO ROSARIO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025806-30.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PETRONILHA WILZA DO ROSARIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONILHA WILZA DO ROSARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025806-30.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PETRONILHA WILZA DO ROSARIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONILHA WILZA DO ROSARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 14:37

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 14:36

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 21:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2020, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO CEJUC

11/03/2020, 18:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/03/2020, 14:55

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

10/03/2020, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 47

26/02/2020, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 46 E 47

13/01/2020, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 11:36

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 06

17/12/2019, 11:51

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

26/02/2019, 13:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

25/02/2019, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ALESSANDRA RODRIGUES, MG15783621, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

10/11/2017, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2017, 13:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 11:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO CINTIA, RG:MG13084066. RUA DA BAHIA, 916 BH-MG.

11/03/2016, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2016, 11:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2016, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 11:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA MICHELINE VELOSO OABMG 41307E RUA DA BAHIA 916 12 ANDAR

08/06/2015, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2014, 15:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

16/05/2014, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/05/2014, 16:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2014, 09:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/04/2014, 09:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2014, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:57

OUTROS

•17/07/2024, 17:41

OUTROS

•14/11/2023, 00:05