Execução Fiscal 0030348-06.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2009

Valor da Causa

R$ 14.341,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURIZAN ARAUJO GONCALVES

OAB/DF 18250·CPF·Representa: Réu

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO DE PADUA MENDES ARAUJO

CPF

Reu

PATRICIA DE ANDRADE BORGES ALVES

CPF

Reu

AJATO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RENATO LOPES DE ANDRADE

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

23/06/2021, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de RENATO LOPES DE ANDRADE em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de RENATO LOPES DE ANDRADE em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de RENATO LOPES DE ANDRADE em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de RENATO LOPES DE ANDRADE em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:54

Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:37

Todas as movimentações(87)

Juntada de manifestação

23/06/2021, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de RENATO LOPES DE ANDRADE em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 17:47

Decisão

•27/05/2024, 15:44

26/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de RENATO LOPES DE ANDRADE em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de RENATO LOPES DE ANDRADE em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de RENATO LOPES DE ANDRADE em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:54

Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de PATRICIA DE ANDRADE BORGES ALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MENDES ARAUJO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de AJATO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de PATRICIA DE ANDRADE BORGES ALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MENDES ARAUJO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de AJATO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030348-06.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO LOPES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AJATO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030348-06.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO LOPES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AJATO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030348-06.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO LOPES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA DE ANDRADE BORGES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030348-06.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO LOPES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA DE ANDRADE BORGES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030348-06.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO LOPES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE PADUA MENDES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030348-06.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO LOPES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE PADUA MENDES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030348-06.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO LOPES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030348-06.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO LOPES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2019, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2018, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2014, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 08:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP JUNTADA EM 20.4.2014

15/09/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 9.12.2013

12/12/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/11/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/09/2010, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2010, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/03/2010, 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/03/2010, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2010, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2010, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO

29/09/2009, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2009, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2009, 14:41

Decisão

•27/05/2024, 15:44

Despacho

•18/04/2024, 15:38

Despacho

•18/04/2024, 15:38

Documentos Diversos

•02/10/2023, 20:34

Documento Comprobatório

•01/09/2023, 12:53

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:42

Ato ordinatório

•18/06/2019, 17:16

Despacho

•25/10/2018, 16:41

Certidão

•17/11/2014, 20:01

Despacho

•12/12/2013, 16:24

Despacho

•17/12/2009, 20:12