Execução Fiscal 0026217-93.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 134.264,41

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

I. F. COIMBRA

CNPJ

Reu

ISNEIDE FERREIRA COIMBRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Vistos em correição

19/09/2023, 09:38

Arquivado Provisoramente

17/08/2023, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 10:58

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:45

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:39

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:20

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 09:39

Juntada de Certidão

22/04/2022, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 09:19

Todas as movimentações(130)

Juntada de Vistos em correição

19/09/2023, 09:38

Arquivado Provisoramente

17/08/2023, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•19/10/2022, 10:58

Despacho

•22/04/2022, 09:19

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legal

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19/10/2022, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 10:58

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:45

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:39

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:20

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 09:39

Juntada de Certidão

22/04/2022, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 09:19

Juntada de certidão

21/04/2022, 14:51

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 15:04

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:24

Juntada de Certidão

14/12/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 10:24

Juntada de Certidão

14/12/2021, 10:15

Decorrido prazo de ISNEIDE FERREIRA COIMBRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de I. F. COIMBRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de I. F. COIMBRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de ISNEIDE FERREIRA COIMBRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:05

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026217-93.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: I. F. COIMBRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. F. COIMBRA ISNEIDE FERREIRA COIMBRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026217-93.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: I. F. COIMBRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. F. COIMBRA ISNEIDE FERREIRA COIMBRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026217-93.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: I. F. COIMBRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. F. COIMBRA ISNEIDE FERREIRA COIMBRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026217-93.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: I. F. COIMBRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. F. COIMBRA ISNEIDE FERREIRA COIMBRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

17/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 14:39

Juntada de volume

17/02/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2020, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

14/11/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE INFOJUD

14/11/2019, 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

13/11/2019, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RENAJUD

13/08/2019, 10:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

12/08/2019, 18:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2019, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

15/01/2019, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

14/01/2019, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2018, 09:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL - MALOTE DIGITAL

20/11/2018, 09:03

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2018, 12:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2018, 11:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO D EPARTE

19/11/2018, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 15:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/09/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - junatada de bacenjud

11/09/2018, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

06/09/2018, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2018, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2018, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 07, EM 16/01/2018.

01/03/2018, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/01/2018, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2017, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/11/2017, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2017, 12:25

CITACAO: ORDENADA

30/10/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 08:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5851/2016 BAIAO/PA

27/09/2017, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/09/2017, 15:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO

13/09/2017, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 10:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 14:09

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - IBAMA

26/05/2017, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 13:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

14/02/2017, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 16:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXP. SOLIC. INF. SOB.CP

07/02/2017, 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5851

12/12/2016, 11:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/09/2016, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2016, 10:41

INICIAL AUTUADA

22/09/2016, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2016, 16:59

Ato ordinatório

•12/04/2022, 15:58

Ato ordinatório

•14/12/2021, 10:24

Decisão (anexo)

•17/02/2021, 14:41