Execução Fiscal 0020806-55.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.034.169,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA 11731·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DA SILVA HENRIQUE

Representa: Autor

Partes do Processo(67)

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

K INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:01

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:33

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 11:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de K INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:04

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 11:25

Despacho

•09/04/2025, 17:00

20/05/2022, 16:01

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:33

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 11:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de K INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020806-55.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: K INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): K INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020806-55.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: K INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): K INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 14:40

Juntada de volume

17/02/2021, 14:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/02/2021, 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/02/2021, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - VISTA CEF

16/11/2020, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2020, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 15:31

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO EM 24/01/2020

23/01/2020, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/12/2019, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO EM 11/10/2019

10/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2019, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2019, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2019, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

02/09/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

21/08/2019, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2019, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2019, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

22/02/2019, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/02/2019, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2019, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 29/10/2018.

29/10/2018, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/10/2018, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2018, 08:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2018, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2018, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

05/07/2018, 14:51

INICIAL AUTUADA

05/07/2018, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2018, 16:37

Despacho

•20/05/2022, 16:01