Execução Fiscal 0004414-03.2015.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.747,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CERAMICA BLOCO FORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/09/2022, 10:45

Expedição de Carta precatória.

05/09/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 17:14

Conclusos para despacho

01/04/2022, 17:28

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 07:21

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:16

Decorrido prazo de CERAMICA BLOCO FORTE LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de CERAMICA BLOCO FORTE LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de CERAMICA BLOCO FORTE LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:08

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 18:53

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

15/09/2022, 10:45

Expedição de Carta precatória.

05/09/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 17:14

Conclusos para despacho

01/04/2022, 17:28

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 17:31

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 17:31

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legal

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Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 07:21

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:16

Decorrido prazo de CERAMICA BLOCO FORTE LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de CERAMICA BLOCO FORTE LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de CERAMICA BLOCO FORTE LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:08

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004414-03.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CERAMICA BLOCO FORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA BLOCO FORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004414-03.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CERAMICA BLOCO FORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA BLOCO FORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 12:07

Juntada de volume

17/02/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

14/01/2021, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2020, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/01/2020, 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/01/2020, 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA

31/05/2019, 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 657

21/05/2019, 15:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2019, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

11/04/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - TRF1.DOC

01/02/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2018, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

30/01/2018, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2017, 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

01/12/2017, 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 10:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/07/2016, 09:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/07/2016, 09:40

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2016, 12:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 09:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1252

14/10/2015, 08:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2015, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 08:32

INICIAL AUTUADA

27/07/2015, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2015, 12:34

Ato ordinatório

•14/10/2024, 12:09

Ato ordinatório

•14/10/2024, 12:09

Despacho

•16/06/2023, 09:35

Ato ordinatório

•22/03/2023, 09:53

Decisão

•06/07/2022, 17:14

Ato ordinatório

•27/01/2022, 15:16