Execução Fiscal 0043551-64.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 25.795,97

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ARLINDO LUIS FREITAS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:04

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:32

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:39

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de ARLINDO LUIS FREITAS FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:33

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:04

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:32

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:25

Despacho

•08/06/2021, 10:11

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:39

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de ARLINDO LUIS FREITAS FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de ARLINDO LUIS FREITAS FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043551-64.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP ARLINDO LUIS FREITAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043551-64.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP ARLINDO LUIS FREITAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043551-64.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP ARLINDO LUIS FREITAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043551-64.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP ARLINDO LUIS FREITAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2017, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.7.2017

18/07/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/06/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

02/06/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 25.5.2016

31/05/2016, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2014, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.7.2013

23/07/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2013, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.5.2013

13/05/2013, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2013, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/05/2012, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2011, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2011, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2011, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2011, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 15:38

PROCESSO DIGITALIZADO

08/09/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2011, 18:05

Ato ordinatório

•12/09/2017, 18:42

Petição intercorrente

•12/09/2017, 18:16

Certidão

•12/09/2017, 18:15

Decisão

•18/07/2017, 16:19

Certidão

•13/07/2017, 00:21

Certidão

•31/05/2016, 14:44

Decisão

•31/05/2016, 14:40

Certidão

•16/05/2016, 18:08

Certidão

•23/07/2013, 17:40

Decisão

•23/07/2013, 17:37

Certidão

•27/06/2013, 18:50

Certidão

•13/05/2013, 16:19

Decisão

•13/05/2013, 16:17

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:25

Despacho

•08/06/2021, 10:11

Ato ordinatório

•12/09/2017, 18:42

Petição intercorrente

•12/09/2017, 18:16

Certidão

•12/09/2017, 18:15

Decisão

•18/07/2017, 16:19

Certidão

•13/07/2017, 00:21

Certidão

•31/05/2016, 14:44

Decisão

•31/05/2016, 14:40

Certidão

•16/05/2016, 18:08

Certidão

•23/07/2013, 17:40

Decisão

•23/07/2013, 17:37

Certidão

•27/06/2013, 18:50

Certidão

•13/05/2013, 16:19

Decisão

•13/05/2013, 16:17

Certidão

•29/04/2013, 09:40

Despacho

•11/10/2011, 17:38