Execução Fiscal 0044537-04.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2000

Valor da Causa

R$ 12.005,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

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HELIO PEREIRA LEITE

OAB/DF 2640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 20:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2025, 19:53

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:07

Expedição de Intimação.

02/10/2023, 14:08

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 19:23

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:54

Publicado Sentença Tipo B em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 01:28

Juntada de manifestação

16/06/2023, 16:45

Juntada de Certidão

15/06/2023, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 20:14

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 20:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2025, 19:53

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:07

Expedição de Intimação.

02/10/2023, 14:08

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:05

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2023, 20:14

Decisão

•04/08/2022, 12:13

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legal

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Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 19:23

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:54

Publicado Sentença Tipo B em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 01:28

Juntada de manifestação

16/06/2023, 16:45

Juntada de Certidão

15/06/2023, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 20:14

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 20:14

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:02

Juntada de manifestação

09/08/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:14

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 12:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/08/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044537-04.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP HELIO PEREIRA LEITE - (OAB: DF02640) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044537-04.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP HELIO PEREIRA LEITE - (OAB: DF02640) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044537-04.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP HELIO PEREIRA LEITE - (OAB: DF02640) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044537-04.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP HELIO PEREIRA LEITE - (OAB: DF02640) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/02/2014, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/10/2012, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/10/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2012, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/01/2012, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/01/2012, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/01/2012, 15:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

23/11/2011, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/11/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/02/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2011, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 17:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 22:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/07/2008, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2008, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2008, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 19:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 19:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2007, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Suspenso por parcelamento até SET/2005

08/06/2005, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2005, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2005, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2004, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2004, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2004, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2004, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2004, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

09/02/2004, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2004, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2004, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/12/2003, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

05/12/2003, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/10/2003, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2003, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

26/08/2003, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2003, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2003, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2003, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

21/02/2003, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/08/2002, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2002, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2002, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

01/08/2002, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2002, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/07/2002, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2002, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2002, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2002, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2002, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2002, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

27/02/2002, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2002, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2001, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/08/2001, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2001, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/06/2001, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC. 025

01/06/2001, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2001, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

17/05/2001, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

07/05/2001, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2001, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2001, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

20/03/2001, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/02/2001, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2001, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2001, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2001, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 14:18

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:29

Certidão

•05/11/2012, 17:56

Decisão

•05/11/2012, 17:54

Certidão

•31/10/2012, 08:57

Ato ordinatório

•19/07/2012, 14:23

Decisão

•24/11/2011, 15:08

Certidão

•23/11/2011, 18:56

Ato ordinatório

•25/01/2011, 17:16

Despacho

•14/09/2009, 22:47

Despacho

•14/09/2009, 22:46

Despacho

•14/09/2009, 22:46

Despacho

•14/09/2009, 22:46

Despacho

•14/09/2009, 22:46

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•15/06/2023, 20:14

Decisão

•04/08/2022, 12:13

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:29

Certidão

•05/11/2012, 17:56

Decisão

•05/11/2012, 17:54

Certidão

•31/10/2012, 08:57

Ato ordinatório

•19/07/2012, 14:23

Decisão

•24/11/2011, 15:08

Certidão

•23/11/2011, 18:56

Ato ordinatório

•25/01/2011, 17:16

Despacho

•14/09/2009, 22:47

Despacho

•14/09/2009, 22:46

Despacho

•14/09/2009, 22:46

Despacho

•14/09/2009, 22:46

Despacho

•14/09/2009, 22:46

Despacho

•14/09/2009, 22:46

Despacho

•14/09/2009, 22:46

Despacho

•14/09/2009, 22:46

Despacho

•14/09/2009, 22:46

Despacho

•14/09/2009, 22:46

Decisão

•14/09/2009, 22:46

Despacho

•14/09/2009, 22:46

Despacho

•14/09/2009, 22:46