Execução Fiscal 0004210-32.2010.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 2.588,87
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
14/10/2025, 15:06
Juntada de petição intercorrente
08/09/2025, 10:14
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
ESPACONAVE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME
CNPJ
04.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
MARCIO ANDRE ALMEIDA PIMENTEL
CPF
747.***.***-72
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/09/2025, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 15:10
Juntada de Certidão
04/09/2025, 15:10
Ato ordinatório praticado
04/09/2025, 15:10
Juntada de certidão
04/09/2025, 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 14:42
Expedição de Carta precatória.
19/04/2024, 00:09
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 15:11
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022, 15:11
Conclusos para despacho
26/09/2022, 18:07
Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ALMEIDA PIMENTEL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:43
Decorrido prazo de ESPACONAVE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:40
Decorrido prazo de ESPACONAVE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:15
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Juntada de certidão
14/10/2025, 15:06
Juntada de petição intercorrente
08/09/2025, 10:14
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/09/2025, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 15:10
Juntada de Certidão
04/09/2025, 15:10
Ato ordinatório praticado
04/09/2025, 15:10
Juntada de certidão
04/09/2025, 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 14:42
Expedição de Carta precatória.
19/04/2024, 00:09
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 15:11
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022, 15:11
Conclusos para despacho
26/09/2022, 18:07
Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ALMEIDA PIMENTEL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:43
Decorrido prazo de ESPACONAVE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:40
Decorrido prazo de ESPACONAVE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:15
Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ALMEIDA PIMENTEL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:12
Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ALMEIDA PIMENTEL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:12
Decorrido prazo de ESPACONAVE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 21:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 21:08
Juntada de petição intercorrente
18/02/2021, 18:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004210-32.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ESPACONAVE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANDRE ALMEIDA PIMENTEL ESPACONAVE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004210-32.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ESPACONAVE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANDRE ALMEIDA PIMENTEL ESPACONAVE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004210-32.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ESPACONAVE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANDRE ALMEIDA PIMENTEL ESPACONAVE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004210-32.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ESPACONAVE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANDRE ALMEIDA PIMENTEL ESPACONAVE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 14:45
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 14:45
Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 14:14
Juntada de volume
17/02/2021, 14:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/01/2021, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
14/01/2021, 10:36
CARGA: RETIRADOS PGF
29/09/2020, 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2020, 15:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2020, 15:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/01/2020, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2019, 09:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2019, 09:03
CARGA: RETIRADOS PGF
28/06/2019, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/06/2019, 08:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2019, 08:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2019, 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE
15/06/2018, 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018, 08:56
CARGA: RETIRADOS PGF
23/03/2018, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/03/2018, 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2018, 09:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2018, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018, 12:27
CARGA: RETIRADOS PGF
22/09/2017, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/09/2017, 09:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2017, 09:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2017, 09:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/08/2017, 11:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
23/08/2017, 11:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/08/2017, 11:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/08/2017, 11:37
OFICIO EXPEDIDO
09/02/2017, 08:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/12/2016, 12:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2016, 12:19
OFICIO EXPEDIDO
19/05/2016, 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2016, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2016, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2016, 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2016, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2015, 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2015, 10:24
CARGA: RETIRADOS PGF
06/11/2015, 08:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/10/2015, 08:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2015, 15:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/10/2015, 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2015, 10:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1076
18/08/2015, 10:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/07/2015, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2015, 11:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/07/2015, 12:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA
14/05/2015, 10:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/05/2015, 10:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP259/2015
14/05/2015, 10:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/05/2015, 10:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 259
20/02/2015, 13:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/02/2015, 09:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2015, 09:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2015, 09:26
OFICIO EXPEDIDO
17/12/2014, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2014, 11:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/12/2014, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2014, 11:55
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
28/03/2014, 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2014, 10:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC
27/03/2014, 10:53
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª)
20/06/2013, 11:36
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
20/03/2013, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/01/2013, 13:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
24/01/2013, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/01/2013, 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2012, 15:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2012, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2012, 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2012, 11:54
CARGA: RETIRADOS PGF
31/08/2012, 08:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2012, 13:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2012, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/03/2012, 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2012, 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2012, 10:49
CARGA: RETIRADOS AGU - procuradoria federal
02/03/2012, 09:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2012, 09:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/02/2012, 08:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/11/2011, 10:47
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/11/2011, 10:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
23/11/2011, 10:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2011, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petições da exequente de n° 14101 e 12954.
03/10/2011, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2011, 09:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2011, 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2011, 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2011, 12:44
CARGA: RETIRADOS AGU - NA PESSOA SUELY SERRA. SIAPE 00119940.
20/05/2011, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
05/05/2011, 11:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
28/03/2011, 15:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2011, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2011, 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2011, 11:24
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/12/2010, 17:12
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À UNIÃO FEDERAL - AGU, NA PESSOA DOS SERVIDORES DA PFN, JOSÉ MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº. 00109291, E FRANCISCO BARBOSA ALVES, MATRICULA SIAPE Nº. 0109347, AUTORIZADOS PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DR. FABIO PENHA GONZALEZ
19/11/2010, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/11/2010, 11:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/11/2010, 11:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/2010, 09:21
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2010, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2010, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2010, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2010, 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2010, 13:51
INICIAL AUTUADA
22/07/2010, 14:25
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO (ANTT- EXEQUENTE)
13/07/2010, 12:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/07/2010, 13:55
Documentos
Ato ordinatório
•
04/09/2025, 15:10
Ato ordinatório
•
04/09/2025, 15:10
Despacho
•
01/12/2022, 15:11