Apelação Cível 0005035-09.2006.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA SA

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA SA

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA SA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:28

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:28

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:34

Conclusos para decisão

30/11/2021, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:26

Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 05:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 19:19

Juntada de volume

25/01/2021, 19:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/11/2020, 09:19

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:28

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:28

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:34

Conclusos para decisão

30/11/2021, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Nenhum documento disponível

30/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:26

Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 05:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 19:19

Juntada de volume

25/01/2021, 19:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/11/2020, 09:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 337 - STF (607642)

27/09/2019, 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/09/2019, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/09/2019, 13:24

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

31/07/2019, 08:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/06/2019, 10:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/06/2019, 09:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/10/2018, 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2018, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2018, 12:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/10/2018, 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4577099 PETIÇÃO

02/10/2018, 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579030 CONTRA-RAZOES

02/10/2018, 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/09/2018, 13:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539494 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/09/2018, 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/08/2018, 13:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 10:23

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 201/685

06/07/2018, 08:34

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 141

06/07/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/06/2018, 15:12

PROCESSO REMETIDO

28/06/2018, 10:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

25/06/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 08/06/2018 DA PÁG.1513 A 1587

08/06/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2018

05/06/2018, 15:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2018, 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

16/05/2018, 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

15/05/2018, 16:44

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

15/05/2018, 16:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/04/2018, 14:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 12:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4406562 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/02/2018, 13:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESDEVA INDÚSTRIA GRÁFICA S/A X UNIÃO FEDERAL

02/02/2018, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/01/18 ÀS PÁGINAS 1799/2136

26/01/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 129

26/01/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/12/2017, 17:21

PROCESSO REMETIDO

15/12/2017, 15:51

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

05/12/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24.11.2017 PAGS. 1027 A 2060

27/11/2017, 12:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2017

21/11/2017, 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

26/11/2014, 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014, 15:52

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/10/2014, 16:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

04/06/2014, 15:49

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/08/2009, 07:46

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 18:48

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

25/06/2008, 08:18

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

24/06/2008, 12:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

19/06/2008, 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2025672 PETIÇÃO

19/06/2008, 12:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

05/06/2008, 18:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

05/06/2008, 18:05