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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO ALCANTARA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR ALVES SAMPAIO

OAB/MA 5685·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2024, 15:45

Juntada de Certidão

04/10/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 15:45

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 09:19

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 09:19

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 18:39

DESPACHO

•09/08/2024, 16:31

DESPACHO

•31/07/2024, 19:50

DESPACHO

•29/05/2023, 17:09

DESPACHO

•04/05/2023, 15:57

DESPACHO

•10/02/2022, 14:50

DESPACHO

•30/08/2021, 15:11

DECISÃO

•29/06/2021, 15:30