Execução Fiscal 0040702-56.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
26/08/2010
Valor da Causa
R$ 46.348,93
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(9)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:26
Juntada de manifestação
06/09/2022, 10:53
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
MARCOS DE FARIA BARBOSA
CPF
553.***.***-91
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Reu
MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
21/07/2022, 17:40
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022, 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 17:39
Conclusos para despacho
20/07/2022, 21:24
Juntada de petição intercorrente
10/02/2022, 17:26
Juntada de Certidão
07/02/2022, 10:22
Ato ordinatório praticado
07/02/2022, 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022, 10:22
Decorrido prazo de MARCOS DE FARIA BARBOSA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:34
Decorrido prazo de MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:32
Decorrido prazo de MARCOS DE FARIA BARBOSA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:15
Decorrido prazo de MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:15
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:26
Juntada de manifestação
06/09/2022, 10:53
Juntada de Certidão
21/07/2022, 17:40
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022, 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 17:39
Conclusos para despacho
20/07/2022, 21:24
Juntada de petição intercorrente
10/02/2022, 17:26
Juntada de Certidão
07/02/2022, 10:22
Ato ordinatório praticado
07/02/2022, 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022, 10:22
Decorrido prazo de MARCOS DE FARIA BARBOSA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:34
Decorrido prazo de MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:32
Decorrido prazo de MARCOS DE FARIA BARBOSA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:15
Decorrido prazo de MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 21:10
Juntada de petição intercorrente
18/02/2021, 20:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040702-56.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCOS DE FARIA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME MARCOS DE FARIA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040702-56.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCOS DE FARIA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME MARCOS DE FARIA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040702-56.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCOS DE FARIA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME MARCOS DE FARIA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040702-56.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCOS DE FARIA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SAO BRAZ LTDA - ME MARCOS DE FARIA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 14:48
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 14:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/11/2020, 15:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
08/03/2016, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2016, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
14/01/2016, 13:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF
15/12/2015, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2015, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.12.2015
04/12/2015, 11:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/11/2015, 11:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/11/2015, 11:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
12/02/2015, 10:32
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
10/02/2015, 14:59
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Expedido em 20.01.2015
06/02/2015, 12:38
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/10/2014, 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2014, 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2014, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2014, 14:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF
30/09/2014, 06:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2014, 17:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2014, 09:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2014, 09:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/05/2014, 12:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
13/05/2014, 12:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/09/2013, 18:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2013, 18:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/05/2013, 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2013, 09:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2013, 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
23/04/2013, 14:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF
26/02/2013, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2013, 09:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2013, 09:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2013, 09:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/11/2012, 15:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2012, 17:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/05/2012, 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2012, 19:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2012, 19:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
20/04/2012, 19:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF
03/04/2012, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2012, 16:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/04/2012, 15:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/02/2012, 10:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2012, 11:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/09/2011, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2011, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
04/07/2011, 17:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF
20/06/2011, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2011, 18:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/06/2011, 18:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/03/2011, 15:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2011, 15:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2010, 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 19.10.2010
20/10/2010, 16:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2010, 17:03
PROCESSO DIGITALIZADO
06/09/2010, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2010, 17:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
27/08/2010, 15:44
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/07/2023, 21:25
Despacho
•
20/04/2023, 19:15
Despacho
•
21/07/2022, 17:39
Ato ordinatório
•
07/02/2022, 10:22
Petição intercorrente
•
04/03/2016, 15:30
Certidão
•
04/03/2016, 15:29
Certidão
•
04/12/2015, 11:31
Decisão
•
04/12/2015, 11:27
Certidão
•
30/11/2015, 11:34
Certidão
•
12/09/2013, 18:49
Decisão
•
12/09/2013, 18:47
Certidão
•
23/05/2013, 11:11
Despacho
•
20/10/2010, 16:49