Execução Fiscal 0002411-16.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.337,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 17:24

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:24

Decorrido prazo de STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:11

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:11

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 19:33

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:31

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 17:24

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:24

Decorrido prazo de STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:11

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:49

Ato ordinatório

•08/03/2021, 15:11

24/01/2023, 10:11

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 19:33

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:31

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 23:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:11

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002411-16.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002411-16.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

19/02/2015, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/09/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2013, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 09:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/10/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/10/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2012, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 08:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 16:33

PROCESSO DIGITALIZADO

18/01/2012, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/01/2012, 15:54

Despacho

•06/02/2012, 18:00