Execução Fiscal 0005299-70.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2003

Valor da Causa

R$ 22.743,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIO JOSE PIN

CPF

Reu

JACKSON DE GOIS GONCALVES

CPF

Reu

DON TACO FIESTA LTDA

CNPJ

Reu

JEOVA DE GOIS GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE PIN em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de DON TACO FIESTA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de JACKSON DE GOIS GONCALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de JEOVA DE GOIS GONCALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de JEOVA DE GOIS GONCALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de DON TACO FIESTA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE PIN em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de JACKSON DE GOIS GONCALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:11

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE PIN em 07/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 21:13

Ato ordinatório

•14/08/2018, 14:23

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de DON TACO FIESTA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de JACKSON DE GOIS GONCALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de JEOVA DE GOIS GONCALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de JEOVA DE GOIS GONCALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de DON TACO FIESTA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE PIN em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de JACKSON DE GOIS GONCALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005299-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO JOSE PIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO JOSE PIN JACKSON DE GOIS GONCALVES DON TACO FIESTA LTDA JEOVA DE GOIS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005299-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO JOSE PIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO JOSE PIN JACKSON DE GOIS GONCALVES DON TACO FIESTA LTDA JEOVA DE GOIS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005299-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO JOSE PIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO JOSE PIN JACKSON DE GOIS GONCALVES DON TACO FIESTA LTDA JEOVA DE GOIS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005299-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO JOSE PIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO JOSE PIN JACKSON DE GOIS GONCALVES DON TACO FIESTA LTDA JEOVA DE GOIS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005299-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO JOSE PIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO JOSE PIN JACKSON DE GOIS GONCALVES DON TACO FIESTA LTDA JEOVA DE GOIS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005299-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO JOSE PIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO JOSE PIN JACKSON DE GOIS GONCALVES DON TACO FIESTA LTDA JEOVA DE GOIS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005299-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO JOSE PIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO JOSE PIN JACKSON DE GOIS GONCALVES DON TACO FIESTA LTDA JEOVA DE GOIS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005299-70.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO JOSE PIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO JOSE PIN JACKSON DE GOIS GONCALVES DON TACO FIESTA LTDA JEOVA DE GOIS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2020, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2020, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 14:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio insignificante

19/03/2018, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/09/2014, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/09/2014, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/09/2014, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2012, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/08/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/2010, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2010, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2010, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/02/2010, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2010, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 08:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 03:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 10:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 09:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 09:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2009, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2008, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 10:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2008, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2008, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2008, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS

30/10/2007, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/10/2007, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2007, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2007, 15:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2007, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 16:22

CARGA: RETIRADOS INSS

13/03/2007, 12:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - juntar petição

20/10/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS INSS

29/03/2005, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2005, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/03/2005, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2005, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2005, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/12/2004, 19:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/12/2004, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2004, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2004, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2004, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2004, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2004, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/02/2004, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

18/12/2003, 16:36

CARGA: RETIRADOS INSS

16/09/2003, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2003, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2003, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2003, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

09/09/2003, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2003, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2003, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2003, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2003, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2003, 07:49

Ato ordinatório

•19/03/2018, 14:23

Certidão

•14/03/2018, 17:49

Decisão

•14/03/2018, 16:44

Certidão

•14/03/2018, 09:59

Despacho

•05/09/2014, 15:39

Ato ordinatório

•17/08/2011, 11:03

Certidão

•27/08/2010, 14:48

Decisão

•27/08/2010, 14:45

Certidão

•04/08/2010, 11:09

Despacho

•10/11/2009, 03:21

Despacho

•10/11/2009, 03:21

Despacho

•10/11/2009, 03:20

Despacho

•10/11/2009, 03:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/03/2021, 21:13

Ato ordinatório

•14/08/2018, 14:23

Ato ordinatório

•19/03/2018, 14:23

Certidão

•14/03/2018, 17:49

Decisão

•14/03/2018, 16:44

Certidão

•14/03/2018, 09:59

Despacho

•05/09/2014, 15:39

Ato ordinatório

•17/08/2011, 11:03

Certidão

•27/08/2010, 14:48

Decisão

•27/08/2010, 14:45

Certidão

•04/08/2010, 11:09

Despacho

•10/11/2009, 03:21

Despacho

•10/11/2009, 03:21

Despacho

•10/11/2009, 03:20

Despacho

•10/11/2009, 03:20

Despacho

•10/11/2009, 03:20

Despacho

•10/11/2009, 03:20

Despacho

•10/11/2009, 03:20