Execução Fiscal 0042332-94.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2003

Valor da Causa

R$ 16.993,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILVO PORTES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de GERENTE DE ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENOP -BANCO DO BRASIL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:53

Juntada de ofício

02/02/2024, 16:15

Juntada de ofício

30/01/2024, 17:28

Expedição de Intimação.

19/01/2024, 07:12

Juntada de certidão

19/01/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:02

Juntada de ofício

11/01/2024, 16:49

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:48

Expedição de Intimação.

08/01/2024, 13:45

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:01

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de GERENTE DE ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENOP -BANCO DO BRASIL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:53

Juntada de ofício

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 16:44

Despacho

•12/03/2021, 09:29

02/02/2024, 16:15

Juntada de ofício

30/01/2024, 17:28

Expedição de Intimação.

19/01/2024, 07:12

Juntada de certidão

19/01/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:02

Juntada de ofício

11/01/2024, 16:49

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:48

Expedição de Intimação.

08/01/2024, 13:45

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:35

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de NILVO PORTES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:44

Decorrido prazo de NILVO PORTES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:25

Arquivado Provisoramente

12/03/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042332-94.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILVO PORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILVO PORTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042332-94.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILVO PORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILVO PORTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 17:34

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/12/2020, 17:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/09/2017, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2016, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 14:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2014, 14:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/06/2013, 15:24

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2013, 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2012, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.11.2012

16/11/2012, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2012, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/10/2011, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011.

22/09/2011, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/04/2011, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/01/2010, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/07/2009, 09:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/07/2009, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2009, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2009, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2009, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2009, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2008, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2008, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 18:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2008, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2007, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/06/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2007, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2007, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2007, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2007, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2006, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

12/05/2006, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2006, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 19:41

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

12/12/2005, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2005, 15:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2005, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/09/2005, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

18/08/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2005, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2005, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 21:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2004, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2004, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2004, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO ANTERIORMENTE EXPEDIDO.

23/04/2004, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2004, 17:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/04/2004, 12:03

REMETIDOS CONTADORIA

02/04/2004, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2004, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2004, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2004, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/01/2004, 10:44

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:32

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:29

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 18:38

Certidão

•19/07/2017, 13:43

Certidão

•04/07/2016, 18:36

Decisão

•04/07/2016, 18:31

Certidão

•01/07/2016, 11:41

Certidão

•16/11/2012, 09:03

Decisão

•16/11/2012, 09:00

Certidão

•12/09/2012, 16:48

Despacho

•22/09/2011, 15:45

Decisão

•15/03/2011, 19:02

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 16:44

Despacho

•12/03/2021, 09:29

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:32

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:29

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 18:38

Certidão

•19/07/2017, 13:43

Certidão

•04/07/2016, 18:36

Decisão

•04/07/2016, 18:31

Certidão

•01/07/2016, 11:41

Certidão

•16/11/2012, 09:03

Decisão

•16/11/2012, 09:00

Certidão

•12/09/2012, 16:48

Despacho

•22/09/2011, 15:45

Decisão

•15/03/2011, 19:02

Certidão

•03/02/2011, 15:23

Decisão

•04/11/2009, 23:58

Decisão

•04/11/2009, 23:58

Despacho

•04/11/2009, 23:58

Despacho

•04/11/2009, 23:58

Despacho

•04/11/2009, 23:58

Despacho

•04/11/2009, 23:58

Despacho

•04/11/2009, 23:58

Despacho

•04/11/2009, 23:57