Execução Fiscal 0008959-71.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2009

Valor da Causa

R$ 84.373,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRESO AMORIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 11:44

Juntada de Certidão

24/05/2025, 11:43

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 08:50

Juntada de manifestação

30/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:59

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 14:19

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 19:38

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 11:44

Juntada de Certidão

24/05/2025, 11:43

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 14:58

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2025, 14:58

Despacho

•04/08/2022, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 08:50

Juntada de manifestação

30/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:59

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 14:19

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:38

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:45

Juntada de manifestação

28/06/2022, 14:32

Juntada de manifestação

28/06/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:51

Juntada de Certidão

15/06/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:38

Juntada de manifestação

29/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2022, 20:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de CRESO AMORIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:04

Juntada de manifestação

22/02/2021, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008959-71.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRESO AMORIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRESO AMORIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008959-71.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRESO AMORIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRESO AMORIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 14:49

Juntada de volume

17/02/2021, 14:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/02/2021, 16:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/02/2021, 16:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/02/2020, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/02/2020, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2020, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/12/2019, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 13:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/04/2018, 08:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2018, 08:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

13/03/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/03/2017

02/03/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirados em 25/11/2016

24/11/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA E-CAC

23/11/2016, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/09/2010, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/08/2010

06/08/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2010, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 10:32

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2010, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL E ORDENADA A CITAÇÃO

01/12/2009, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2009, 14:52

INICIAL AUTUADA

15/10/2009, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2009, 14:50

Despacho

•15/06/2022, 17:51

Ato ordinatório

•06/02/2022, 20:21