Execução Fiscal 0013649-42.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 24.574,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GAUCHA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO ARIS MARTINEZ RODRIGUEZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:27

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de GAUCHA CONFECCOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de ROBERTO ARIS MARTINEZ RODRIGUEZ em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de ROBERTO ARIS MARTINEZ RODRIGUEZ em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de GAUCHA CONFECCOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:14

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:27

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:22

Despacho

•07/04/2021, 16:40

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de GAUCHA CONFECCOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de ROBERTO ARIS MARTINEZ RODRIGUEZ em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de ROBERTO ARIS MARTINEZ RODRIGUEZ em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de GAUCHA CONFECCOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:14

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013649-42.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAUCHA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ARIS MARTINEZ RODRIGUEZ GAUCHA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013649-42.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAUCHA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ARIS MARTINEZ RODRIGUEZ GAUCHA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013649-42.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAUCHA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ARIS MARTINEZ RODRIGUEZ GAUCHA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013649-42.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAUCHA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ARIS MARTINEZ RODRIGUEZ GAUCHA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/06/2016, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

02/06/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 25/05/2016.

31/05/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2014, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2014, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/06/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 14:23

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

02/03/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 16:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2011, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

31/03/2011, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2010, 12:37

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

24/06/2010, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2010, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 19:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 19:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 16:39

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

13/02/2009, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2008, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2008, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2008, 12:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/03/2008, 12:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2008, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 18:38

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2007, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2007, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/05/2007, 09:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.164/2007, A SJ/SC

16/05/2007, 09:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2007, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2006, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2006, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - (3ª)

25/07/2006, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - (2ª)

25/07/2006, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

24/07/2006, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 12:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2006, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2006, 18:35

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:25

Certidão

•04/09/2017, 18:24

Decisão

•19/07/2017, 11:41

Certidão

•13/07/2017, 00:21

Certidão

•31/05/2016, 14:24

Decisão

•31/05/2016, 14:20

Certidão

•17/05/2016, 11:06

Despacho

•24/04/2013, 15:52

Certidão

•01/03/2012, 16:59

Decisão

•01/03/2012, 16:49

Certidão

•24/02/2012, 16:34

Despacho

•10/06/2011, 19:15

Despacho

•24/01/2011, 19:36

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:22

Despacho

•07/04/2021, 16:40

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:25

Certidão

•04/09/2017, 18:24

Decisão

•19/07/2017, 11:41

Certidão

•13/07/2017, 00:21

Certidão

•31/05/2016, 14:24

Decisão

•31/05/2016, 14:20

Certidão

•17/05/2016, 11:06

Despacho

•24/04/2013, 15:52

Certidão

•01/03/2012, 16:59

Decisão

•01/03/2012, 16:49

Certidão

•24/02/2012, 16:34

Despacho

•10/06/2011, 19:15

Despacho

•24/01/2011, 19:36

Despacho

•21/06/2010, 19:00

Despacho

•21/09/2009, 19:12

Despacho

•21/09/2009, 19:12

Despacho

•21/09/2009, 19:12

Despacho

•21/09/2009, 19:11