Execução Fiscal 0011088-11.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

R$ 14.073,55

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:04

Juntada de Certidão

04/12/2023, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:10

Arquivado Provisoramente

25/04/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:12

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:04

Juntada de Certidão

04/12/2023, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:57

Despacho

•25/04/2022, 15:36

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:10

Arquivado Provisoramente

25/04/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011088-11.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011088-11.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/03/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 07:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2016, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2015, 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2015, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2014, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2013, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2013, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2013, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/06/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/08/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

22/08/2011, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2011, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

10/06/2010, 12:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/06/2010, 13:48

REMETIDOS CONTADORIA

19/01/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 15:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 15:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 16:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2009, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/07/2009, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2009, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/03/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2009, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2009, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/02/2009, 15:22

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

01/02/2009, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 18:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2008, 18:01

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2008, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2007, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2007, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2007, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 11:51

Ato ordinatório

•21/09/2017, 17:04

Decisão

•15/08/2017, 18:34

Certidão

•03/08/2017, 13:19

Certidão

•15/04/2015, 18:07

Decisão

•15/04/2015, 18:04

Despacho

•07/06/2013, 18:18

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:06

Certidão

•22/08/2011, 19:43

Decisão

•22/08/2011, 19:41

Certidão

•28/06/2011, 08:16

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:59

Despacho

•19/01/2010, 15:55

Despacho

•19/01/2010, 15:55

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:57

Despacho

•25/04/2022, 15:36

Ato ordinatório

•21/09/2017, 17:04

Decisão

•15/08/2017, 18:34

Certidão

•03/08/2017, 13:19

Certidão

•15/04/2015, 18:07

Decisão

•15/04/2015, 18:04

Despacho

•07/06/2013, 18:18

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:06

Certidão

•22/08/2011, 19:43

Decisão

•22/08/2011, 19:41

Certidão

•28/06/2011, 08:16

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:59

Despacho

•19/01/2010, 15:55

Despacho

•19/01/2010, 15:55

Despacho

•19/01/2010, 15:55

Decisão

•19/01/2010, 15:55

Despacho

•19/01/2010, 15:55

Despacho

•19/01/2010, 15:55