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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 8.511,68

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

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Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 26/01/2026 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 21/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(451)