Execução Fiscal 0020787-02.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2002

Valor da Causa

R$ 12.896,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA

CPF

Reu

MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:31

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:35

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:13

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:37

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:31

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:35

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 19:02

Despacho

•02/09/2021, 09:36

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:13

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020787-02.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020787-02.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020787-02.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020787-02.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/04/2016, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/06/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/06/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.6.2014

04/06/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/04/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/01/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 10.01.2012

11/01/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2011, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/10/2011, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2010, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2010, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 19:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 16:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 17:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 17:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

15/12/2008, 12:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/12/2008, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2004, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2004, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2004, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2004, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

15/03/2004, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

12/02/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

12/01/2004, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2003, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

28/07/2003, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2003, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2003, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2003, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

17/06/2003, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

06/06/2003, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2003, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2003, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

28/04/2003, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

21/03/2003, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2003, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2003, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

26/02/2003, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2002, 16:46

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2002, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2002, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2002, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2002, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/11/2002, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2002, 09:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2002, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2002, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 13:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/07/2002, 15:42

Ato ordinatório

•05/12/2016, 11:12

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 13:37

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:24

Certidão

•05/06/2015, 18:03

Decisão

•05/06/2015, 17:50

Certidão

•02/06/2015, 08:12

Ato ordinatório

•14/05/2015, 13:05

Certidão

•04/06/2014, 13:32

Decisão

•04/06/2014, 13:27

Certidão

•02/06/2014, 17:47

Certidão

•11/07/2013, 17:56

Decisão

•11/07/2013, 17:53

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 19:02

Despacho

•02/09/2021, 09:36

Ato ordinatório

•05/12/2016, 11:12

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 13:37

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:24

Certidão

•05/06/2015, 18:03

Decisão

•05/06/2015, 17:50

Certidão

•02/06/2015, 08:12

Ato ordinatório

•14/05/2015, 13:05

Certidão

•04/06/2014, 13:32

Decisão

•04/06/2014, 13:27

Certidão

•02/06/2014, 17:47

Certidão

•11/07/2013, 17:56

Decisão

•11/07/2013, 17:53

Certidão

•21/05/2013, 11:38

Certidão

•11/01/2012, 13:11

Decisão

•11/01/2012, 13:09

Certidão

•05/12/2011, 10:07

Certidão

•26/11/2010, 17:44

Decisão

•26/11/2010, 17:34

Certidão

•23/11/2010, 11:46

Ato ordinatório

•21/10/2010, 19:26

Despacho

•16/09/2009, 00:34

Despacho

•16/09/2009, 00:34

Despacho

•16/09/2009, 00:34

Despacho

•16/09/2009, 00:34

Despacho

•16/09/2009, 00:34

Despacho

•16/09/2009, 00:34