Apelação Cível 0028589-70.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Terceiro

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SIMOES FREJAT

Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Réu

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Terceiro

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

Terceiro

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SIMOES FREJAT

Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Réu

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

CPF·Representa: Réu

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA

OAB/DF 29592·CPF·Representa: Réu

LAURA DELALIBERA MANGUCCI

OAB/DF 47835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2021, 12:24

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:27

Juntada de contrarrazões

09/03/2021, 17:20

Juntada de contrarrazões

09/03/2021, 17:13

Juntada de contrarrazões

09/03/2021, 17:07

Juntada de manifestação

04/03/2021, 09:01

Juntada de manifestação

03/03/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:08

Publicado Intimação em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:08

Juntada de contrarrazões

22/02/2021, 09:22

Juntada de contrarrazões

22/02/2021, 09:21

Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 17:49

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

12/03/2021, 12:24

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:27

Juntada de contrarrazões

09/03/2021, 17:20

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 16:58

Documento Comprobatório

•10/02/2021, 14:00

09/03/2021, 17:13

Juntada de contrarrazões

09/03/2021, 17:07

Juntada de manifestação

04/03/2021, 09:01

Juntada de manifestação

03/03/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:08

Publicado Intimação em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:08

Juntada de contrarrazões

22/02/2021, 09:22

Juntada de contrarrazões

22/02/2021, 09:21

Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2021, 17:49

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:14

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:14

Juntada de recurso extraordinário

10/02/2021, 14:00

Juntada de recurso especial

10/02/2021, 13:51

Juntada de manifestação

05/02/2021, 13:33

Juntada de manifestação

23/01/2021, 06:48

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 09:25

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 12:24

Juntada de certidão

14/01/2021, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:52

Conhecido o recurso de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. - CNPJ: 03.420.926/0001-24 (APELANTE) e não-provido

12/01/2021, 11:52

Deliberado em Sessão

02/12/2020, 07:35

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:51

Juntada de outras peças

06/11/2020, 14:43

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 12:54

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/11/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:53

Incluído em pauta para 30/11/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

04/11/2020, 15:51

Juntada de petição intercorrente

18/08/2020, 14:31

Conclusos para decisão

15/04/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 13:49

Juntada de outras peças

13/01/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:30

Juntada de Petição (outras)

19/12/2019, 18:30

Juntada de Petição (outras)

19/12/2019, 18:30

Juntada de Petição (outras)

19/12/2019, 18:29

Juntada de Petição (outras)

19/12/2019, 18:29

Juntada de Petição (outras)

19/12/2019, 18:29

Juntada de Petição (outras)

19/12/2019, 18:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2019, 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

30/10/2019, 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

29/10/2019, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826007 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

29/10/2019, 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826006 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

29/10/2019, 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

29/10/2019, 11:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 14:57

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/10/2019, 08:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812905 RECURSO ESPECIAL

07/10/2019, 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807011 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/09/2019, 16:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TELEFONICA BRASIL S/A

20/09/2019, 16:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09 (DISPONIBILIZADO NO DIA 12/09)

13/09/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2019. Nº de folhas do processo: 650. Destino: ARM 23 J

11/09/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO

06/09/2019, 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/09/2019, 11:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/09/2019 (PÁG 905/959)

03/09/2019, 17:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Autoras, do SEBRAE e da Fazenda Nacional

26/08/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2019 DISPONIBILIZADA EM 14/08/2019 (PÁG 342/382)

15/08/2019, 12:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2019

13/08/2019, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

08/08/2019, 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

07/08/2019, 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777394 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/08/2019, 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B

07/08/2019, 11:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/08/2019, 18:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 14:07

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/07/2019, 08:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762245 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/07/2019, 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762150 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/07/2019, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TELEFONICA BRASIL S/A

05/07/2019, 17:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SEBRAE

05/07/2019, 14:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/06/2019 ) CTUR8

28/06/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 625. Destino: ARM 19 D

26/06/2019, 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4751125 PETIÇÃO

21/06/2019, 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746938 PROCURAÇÃO

21/06/2019, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/06/2019, 14:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/06/2019 (PÁG 407/447)

19/06/2019, 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

18/06/2019, 18:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Autora e, de ofício, excluiu o FNDE, INCRA, SENAI, SESI e SEBRAE do processo por ilegitimidade passiva

10/06/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/05/2019 (PÁG 442/472)

30/05/2019, 11:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2019

28/05/2019, 12:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/01/2017, 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

20/01/2017, 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

20/01/2017, 11:04

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

20/01/2017, 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/01/2017, 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - EXTRAIR CERTIDÃO

17/01/2017, 15:17

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

13/01/2017, 14:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/07/2016, 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

12/07/2016, 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

12/07/2016, 09:08

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

12/07/2016, 08:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H

07/07/2016, 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - EXTRAIR CERTIDÃO

06/07/2016, 11:48

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO GAB.DF NOVELY VILA NOVA

06/07/2016, 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

13/09/2013, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

12/09/2013, 10:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3178319 SUBSTABELECIMENTO

11/09/2013, 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3178320 PETIÇÃO

09/09/2013, 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/I

29/08/2013, 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/08/2013, 18:39

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/08/2013, 13:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012, 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

15/05/2012, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

15/05/2012, 11:30

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

05/03/2012, 11:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012, 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

14/02/2012, 17:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/11/2011, 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

17/11/2011, 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

17/11/2011, 11:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/11/2011, 18:28

Documento Comprobatório

•10/02/2021, 14:00

Documento Comprobatório

•10/02/2021, 13:51

Documento Comprobatório

•10/02/2021, 13:51

Acórdão

•14/12/2020, 17:16