Execução Fiscal 0008652-65.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/1996

Valor da Causa

R$ 2.113,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

ELSON CASCAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/07/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/07/2022, 09:04

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de ELSON CASCAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de ELSON CASCAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:16

Todas as movimentações(169)

Arquivado Provisoramente

08/07/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/07/2022, 09:04

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 09:04

Petição intercorrente

•10/08/2020, 16:56

16/09/2021, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de ELSON CASCAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de ELSON CASCAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008652-65.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA ELSON CASCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008652-65.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA ELSON CASCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008652-65.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA ELSON CASCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008652-65.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA ELSON CASCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2020, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

10/08/2020, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2020, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2020, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2020, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/05/2017, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 18:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2016, 10:54

OFICIO EXPEDIDO - Em 02/06/2016

06/06/2016, 10:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/01/2016, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2016, 15:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2014, 08:59

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2014, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.8.2014

06/08/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2014, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

01/02/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/09/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 17:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2011, 18:50

OFICIO EXPEDIDO - E REMETIDO ÿ CEF

20/09/2010, 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2010, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2010, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 18:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2010, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 17:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 17:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 10:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2008, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2008, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO SEM BAIXA

19/01/2005, 11:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2005, 16:29

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/01/2005, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2005, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2003, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

27/08/2003, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

20/09/2002, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2002, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2002, 16:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/09/2002, 13:53

REMETIDOS CONTADORIA

02/09/2002, 14:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/08/2002, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2002, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2002, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

09/07/2002, 13:02

OFICIO EXPEDIDO

24/06/2002, 07:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2002, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2002, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2002, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

11/03/2002, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/01/2002, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2001, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2001, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2001, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2001, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/11/2001, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2001, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2001, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2001, 16:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

02/08/2001, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2001, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2001, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE OUTRA ACAO

21/07/1999, 11:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/07/1999, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS NO TRF/1 REGIAO

07/08/1998, 15:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/08/1998, 15:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/12/1997, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/1997, 13:32

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/1997, 17:04

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

04/11/1997, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/1997, 11:40

REMETIDOS CONTADORIA

23/10/1997, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/1997, 15:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/01/1997, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1997, 16:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

18/12/1996, 14:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/12/1996, 16:34

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/12/1996, 14:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 02/12/96

02/12/1996, 17:13

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

11/11/1996, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/1996, 14:48

AGUARDANDO PRAZO - P/PAGTO DO DEB. OU OFERECTO. DE BENS A PENHORA

21/10/1996, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

10/10/1996, 16:40

CITACAO DO REU

25/09/1996, 14:53

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/1996, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1996, 18:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/06/1996, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/1996, 16:28

Certidão

•10/08/2020, 16:47

Decisão

•03/04/2020, 18:43

Certidão

•31/03/2020, 00:47

Ato ordinatório

•18/04/2017, 14:59

Despacho

•16/03/2017, 10:38

Despacho

•18/11/2014, 18:46

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Ato ordinatório

•19/05/2011, 17:29

Despacho

•31/08/2010, 17:55

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Todos os documentos(26)

Despacho

•08/07/2022, 09:04

Petição intercorrente

•10/08/2020, 16:56

Certidão

•10/08/2020, 16:47

Decisão

•03/04/2020, 18:43

Certidão

•31/03/2020, 00:47

Ato ordinatório

•18/04/2017, 14:59

Despacho

•16/03/2017, 10:38

Despacho

•18/11/2014, 18:46

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Ato ordinatório

•19/05/2011, 17:29

Despacho

•31/08/2010, 17:55

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Despacho

•16/12/2009, 17:33

Decisão

•16/12/2009, 17:33

Decisão

•16/12/2009, 17:33