Execução Fiscal 0030040-14.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2002

Valor da Causa

R$ 23.274,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OTAVIO MIGUEL GONCALVES - ME

CNPJ

Reu

OTAVIO MIGUEL GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

25/01/2024, 17:53

Juntada de certidão

17/01/2024, 19:35

Expedição de Intimação.

17/01/2024, 16:09

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:56

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:34

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 00:24

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

25/01/2024, 17:53

Juntada de certidão

17/01/2024, 19:35

Expedição de Intimação.

17/01/2024, 16:09

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:21

Despacho

•19/05/2021, 00:24

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legal

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Juntada de certidão

17/01/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:56

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:34

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de OTAVIO MIGUEL GONCALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:21

Decorrido prazo de OTAVIO MIGUEL GONCALVES - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de OTAVIO MIGUEL GONCALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de OTAVIO MIGUEL GONCALVES - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030040-14.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO MIGUEL GONCALVES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO MIGUEL GONCALVES OTAVIO MIGUEL GONCALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030040-14.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO MIGUEL GONCALVES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO MIGUEL GONCALVES OTAVIO MIGUEL GONCALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030040-14.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO MIGUEL GONCALVES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO MIGUEL GONCALVES OTAVIO MIGUEL GONCALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030040-14.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO MIGUEL GONCALVES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO MIGUEL GONCALVES OTAVIO MIGUEL GONCALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/12/2019, 12:43

OFICIO EXPEDIDO - 27/11/2019

09/12/2019, 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2019, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 27.11.2019

28/11/2019, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/02/2017, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 07:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/2016, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 7.7.2016

08/07/2016, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

02/06/2016, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 25.5.2016

31/05/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/04/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/03/2012, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2012, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

20/05/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2011, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/03/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 17:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/09/2008, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2008, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2007, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/04/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2007, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTEM-SE AS PETIÇOES PENDENTES EM SECRETARIA

20/10/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - remessa do dia 10.02.06

05/05/2006, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2006, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2005, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/08/2005, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2005, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2005, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2005, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2005, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2005, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2004, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/06/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

11/05/2004, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2003, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/05/2003, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2003, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2003, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2003, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2003, 11:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/03/2003, 17:38

REMETIDOS CONTADORIA

24/01/2003, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

24/01/2003, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

10/12/2002, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2002, 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2002, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2002, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2002, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2002, 09:45

Certidão

•09/12/2019, 00:39

Decisão

•28/11/2019, 18:40

Certidão

•27/11/2019, 11:18

Despacho

•23/01/2017, 17:36

Ato ordinatório

•17/08/2016, 14:13

Certidão

•08/07/2016, 11:37

Decisão

•08/07/2016, 11:35

Certidão

•04/07/2016, 18:21

Certidão

•31/05/2016, 16:51

Decisão

•31/05/2016, 16:43

Certidão

•17/05/2016, 00:52

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:23

Certidão

•12/03/2014, 18:10

Todos os documentos(37)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:21

Despacho

•19/05/2021, 00:24

Certidão

•09/12/2019, 00:39

Decisão

•28/11/2019, 18:40

Certidão

•27/11/2019, 11:18

Despacho

•23/01/2017, 17:36

Ato ordinatório

•17/08/2016, 14:13

Certidão

•08/07/2016, 11:37

Decisão

•08/07/2016, 11:35

Certidão

•04/07/2016, 18:21

Certidão

•31/05/2016, 16:51

Decisão

•31/05/2016, 16:43

Certidão

•17/05/2016, 00:52

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:23

Certidão

•12/03/2014, 18:10

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•11/03/2014, 11:29

Certidão

•26/06/2013, 11:59

Decisão

•26/06/2013, 11:53

Certidão

•24/05/2013, 14:47

Certidão

•13/04/2012, 16:50

Decisão

•13/04/2012, 16:49

Certidão

•28/03/2012, 17:15

Ato ordinatório

•25/01/2012, 16:21

Certidão

•20/05/2011, 18:38

Decisão

•20/05/2011, 18:34

Certidão

•25/04/2011, 15:16

Ato ordinatório

•11/03/2011, 15:36

Despacho

•16/09/2009, 14:47

Despacho

•16/09/2009, 14:46

Despacho

•16/09/2009, 14:46

Despacho

•16/09/2009, 14:46

Despacho

•16/09/2009, 14:46

Despacho

•16/09/2009, 14:46

Despacho

•16/09/2009, 14:46

Despacho

•16/09/2009, 14:46

Despacho

•16/09/2009, 14:46