Apelação Cível 0017559-03.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.624,22

Órgão julgador

Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ

Autor

FRED CABUS NACHEF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS

OAB/BA 32262·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/07/2025, 14:42

Juntada de Informação

24/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de FRED CABUS NACHEF em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:04

Juntada de manifestação

04/06/2025, 14:26

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 13:36

Juntada de Certidão

22/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:45

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF 13/BA - CNPJ: 05.437.908/0001-80 (APELANTE) e provido

19/05/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 16:06

Juntada de certidão de julgamento colegiado

08/05/2025, 15:58

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/07/2025, 14:42

Juntada de Informação

24/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de FRED CABUS NACHEF em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:04

Juntada de manifestação

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 17:45

Acórdão

•14/05/2025, 15:10

04/06/2025, 14:26

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 13:36

Juntada de Certidão

22/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:45

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF 13/BA - CNPJ: 05.437.908/0001-80 (APELANTE) e provido

19/05/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 16:06

Juntada de certidão de julgamento colegiado

08/05/2025, 15:58

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:25

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025.

26/03/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 18:48

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma

25/02/2025, 14:58

Juntada de Informação de Prevenção

25/02/2025, 14:58

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2025, 13:16

Recebidos os autos

20/02/2025, 13:16

Despacho

•18/02/2025, 12:10

Sentença Tipo B

•21/11/2024, 09:59

Sentença Tipo B

•14/10/2024, 10:08

Despacho

•04/07/2024, 12:19

Ato ordinatório

•05/07/2023, 12:18

Despacho

•02/09/2021, 15:50