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0000065-89.2018.4.01.3818

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 11.226,66
Orgao julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ 02.***.***.0001-12
Autor
SUPER VIAS REDES INTEGRADAS LTDA - ME
CNPJ 14.***.***.0001-55
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:13

Juntada de Petição

23/09/2025, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2024, 18:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPER VIAS REDES INTEGRADAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 23:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 23:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2021, 11:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000065-89.2018.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SUPER VIAS REDES INTEGRADAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER VIAS REDES INTEGRADAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000065-89.2018.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SUPER VIAS REDES INTEGRADAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER VIAS REDES INTEGRADAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000065-89.2018.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SUPER VIAS REDES INTEGRADAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER VIAS REDES INTEGRADAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00
Documentos
OUTROS
10/02/2021, 11:25