Procedimento Comum Cível 0011323-54.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

HOMERINA FERREIRA LIMA FREITAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE GONCALVES FREITAS

OAB/MG 111182·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 17:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 08:53

Juntada de Petição

06/12/2025, 00:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

25/11/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/11/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 15:45

Decisão interlocutória

27/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2025, 10:51

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI02 Número: 00113235420124013803/TRF

24/10/2025, 17:36

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

10/12/2025, 17:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 08:53

Juntada de Petição

06/12/2025, 00:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

25/11/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:45

07/11/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 15:45

Decisão interlocutória

27/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2025, 10:51

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI02 Número: 00113235420124013803/TRF

24/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011323-54.2012.4.01.3803. APELANTE: IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA - MG140037 POLO PASSIVO: HOMERINA FERREIRA LIMA FREITAS e outros Advogado do(a) APELADO: IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA - MG140037 Advogado do(a) APELADO: GISLAINE GONCALVES FREITAS - MG111182-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PRATA/MG IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA - (OAB: MG140037) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011323-54.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PRATA/MG e outros Advogado do(a)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011323-54.2012.4.01.3803. APELANTE: IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA - MG140037 POLO PASSIVO: HOMERINA FERREIRA LIMA FREITAS e outros Advogado do(a) APELADO: IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA - MG140037 Advogado do(a) APELADO: GISLAINE GONCALVES FREITAS - MG111182-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PRATA/MG IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA - (OAB: MG140037) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011323-54.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PRATA/MG e outros Advogado do(a)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011323-54.2012.4.01.3803. APELANTE: IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA - MG140037 POLO PASSIVO: HOMERINA FERREIRA LIMA FREITAS e outros Advogado do(a) APELADO: IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA - MG140037 Advogado do(a) APELADO: GISLAINE GONCALVES FREITAS - MG111182-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PRATA/MG IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA - (OAB: MG140037) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011323-54.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PRATA/MG e outros Advogado do(a)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011323-54.2012.4.01.3803. APELANTE: IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA - MG140037 POLO PASSIVO: HOMERINA FERREIRA LIMA FREITAS e outros Advogado do(a) APELADO: IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA - MG140037 Advogado do(a) APELADO: GISLAINE GONCALVES FREITAS - MG111182-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PRATA/MG IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA - (OAB: MG140037) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011323-54.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PRATA/MG e outros Advogado do(a)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 20:50

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSARIO

07/04/2014, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2014, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2014, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2014, 15:35

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª)

19/02/2014, 15:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

19/02/2014, 15:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/02/2014, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR INFORMA CIENCIA DE FLS. 137.

19/02/2014, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2014, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2014, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2014, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2014, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2014, 16:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/01/2014, 16:05

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

30/01/2014, 16:05

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

30/01/2014, 16:05

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

30/01/2014, 16:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE FLS. 133/134. RECEBE APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE PRATA E UNIÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

30/01/2014, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 19:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO

29/07/2013, 17:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO.

28/05/2013, 16:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

28/05/2013, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2013, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2013, 16:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE PRATA.

15/05/2013, 16:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS.

22/04/2013, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2013, 18:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

22/04/2013, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/04/2013, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/04/2013, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/04/2013, 19:12

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

05/04/2013, 19:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/04/2013, 12:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2013, 16:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE PRATA

25/02/2013, 15:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2012, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 19:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER CADASTRAMENTO DE PROCURADORES.

04/12/2012, 18:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS.

29/11/2012, 18:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - prata-mg

05/11/2012, 17:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - prata-mg

05/11/2012, 17:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITOU E INTIMOU ESTADO DE MG

05/11/2012, 16:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU UNIÃO FEDERAL

05/11/2012, 14:53

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

30/10/2012, 17:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADO VIA CORREIO COM AR O OFICIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO PRATA MG

29/10/2012, 12:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1146

26/10/2012, 14:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR E INTIMAR O ESTADO MG. ENVIADO CEMAN BH

23/10/2012, 16:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2012, 16:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citar e intimar a UNIAO

23/10/2012, 16:16

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - à Secretaria Municipal de Saude do Prata MG

19/10/2012, 19:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - à secretaria municipal de saude do Prata MG

19/10/2012, 19:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2012, 19:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/10/2012, 19:41

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/10/2012, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2012, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 19:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2012, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2012, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2012, 19:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ...apresente laudo ou receituário médico que indique especificamente o tipo e dosagem da medicação requerida...

01/10/2012, 19:13

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/10/2012, 19:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2012, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2012, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 17:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2012, 17:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2012, 16:39