Procedimento Comum Cível 0011323-54.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2012

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

HOMERINA FERREIRA LIMA FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE PRATA/MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE GONCALVES FREITAS

OAB/MG 111182·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HOMERINA FERREIRA LIMA FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE PRATA/MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PRATA/MG

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:10

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSARIO

07/04/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2014, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2014, 15:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª)

19/02/2014, 15:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

19/02/2014, 15:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/02/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR INFORMA CIENCIA DE FLS. 137.

19/02/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2014, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2014, 17:03

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:10

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSARIO

07/04/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

05/03/2014, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2014, 15:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª)

19/02/2014, 15:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

19/02/2014, 15:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/02/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR INFORMA CIENCIA DE FLS. 137.

19/02/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2014, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2014, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2014, 16:05

REMESSA ORDENADA: TRF

30/01/2014, 16:05

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

30/01/2014, 16:05

RECURSO RECEBIDO

30/01/2014, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE FLS. 133/134. RECEBE APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE PRATA E UNIÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

30/01/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO

29/07/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO.

28/05/2013, 16:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

28/05/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2013, 16:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE PRATA.

15/05/2013, 16:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS.

22/04/2013, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2013, 18:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

22/04/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/04/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/04/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/04/2013, 19:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

05/04/2013, 19:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/04/2013, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2013, 16:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE PRATA

25/02/2013, 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2012, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DE PRAT.

18/12/2012, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER CADASTRAMENTO DE PROCURADORES.

04/12/2012, 18:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS.

29/11/2012, 18:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - prata-mg

05/11/2012, 17:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - prata-mg

05/11/2012, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITOU E INTIMOU ESTADO DE MG

05/11/2012, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU UNIÃO FEDERAL

05/11/2012, 14:53

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

30/10/2012, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADO VIA CORREIO COM AR O OFICIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO PRATA MG

29/10/2012, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1146

26/10/2012, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR E INTIMAR O ESTADO MG. ENVIADO CEMAN BH

23/10/2012, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2012, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citar e intimar a UNIAO

23/10/2012, 16:16

TELEX / FAX EXPEDIDO - à Secretaria Municipal de Saude do Prata MG

19/10/2012, 19:43

OFICIO EXPEDIDO - à secretaria municipal de saude do Prata MG

19/10/2012, 19:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2012, 19:41

CITACAO: ORDENADA

19/10/2012, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/10/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2012, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2012, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ...apresente laudo ou receituário médico que indique especificamente o tipo e dosagem da medicação requerida...

01/10/2012, 19:13

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/10/2012, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2012, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2012, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2012, 16:39