Execução Fiscal 0037236-88.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2009

Valor da Causa

R$ 30.408,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS

CPF

Reu

ENALDO BUENO DOS SANTOS

CPF

Reu

BUENO ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

24/02/2022, 22:23

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 16:30

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de BUENO ENGENHARIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de ENALDO BUENO DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de ENALDO BUENO DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de BUENO ENGENHARIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:33

Todas as movimentações(84)

Juntada de manifestação

24/02/2022, 22:23

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 16:30

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:29

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 19:25

Ato ordinatório

•18/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de BUENO ENGENHARIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de ENALDO BUENO DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de ENALDO BUENO DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de BUENO ENGENHARIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037236-88.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUENO ENGENHARIA LTDA - ME ENALDO BUENO DOS SANTOS RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037236-88.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUENO ENGENHARIA LTDA - ME ENALDO BUENO DOS SANTOS RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037236-88.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUENO ENGENHARIA LTDA - ME ENALDO BUENO DOS SANTOS RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037236-88.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUENO ENGENHARIA LTDA - ME ENALDO BUENO DOS SANTOS RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037236-88.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUENO ENGENHARIA LTDA - ME ENALDO BUENO DOS SANTOS RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037236-88.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUENO ENGENHARIA LTDA - ME ENALDO BUENO DOS SANTOS RUTH AUXILIADORA LEAL COSTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/07/2020, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2020

07/07/2020, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2020, 10:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/10/2019, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/04/2019, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2019, 01:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/06/2015, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/02/2015, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/02/2015, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2015, 11:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR VALORES

22/01/2015, 18:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

25/11/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2014, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/05/2013, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/05/2013, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2013, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2013, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/04/2013, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/02/2013, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/08/2012, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2012, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2010, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 17:45

PROCESSO DIGITALIZADO

04/12/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2009, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2009, 14:42

Documentos Diversos

•18/02/2022, 16:29

Despacho

•07/07/2020, 17:53

Documentos Diversos

•07/10/2019, 18:14

Decisão

•29/03/2019, 18:47

Certidão

•12/03/2019, 01:17

Certidão

•27/05/2015, 18:40

Decisão

•27/05/2015, 18:37

Certidão

•04/05/2015, 10:13

Despacho

•18/03/2010, 17:18