Execução Fiscal 0014343-79.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
27/04/2004
Valor da Causa
R$ 205.957,87
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (79)
Partes do Processo
(79)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 21:03
Juntada de Certidão
16/09/2025, 20:57
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
JOAO ANTONIO PEREIRA
CPF
350.***.***-68
Mostrar
Reu
SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
JOANA DARC DE LIMA FERREIRA
CPF
151.***.***-34
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025, 16:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025, 16:23
Conclusos para julgamento
08/10/2024, 13:10
Processo Desarquivado
08/10/2024, 12:33
Juntada de pedido de extinção do processo
08/10/2024, 10:57
Arquivado Provisoramente
20/05/2021, 08:24
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 08:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 08:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 08:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 16:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 04:04
Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:25
Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA FERREIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:25
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 21:03
Juntada de Certidão
16/09/2025, 20:57
Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025, 16:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025, 16:23
Conclusos para julgamento
08/10/2024, 13:10
Processo Desarquivado
08/10/2024, 12:33
Juntada de pedido de extinção do processo
08/10/2024, 10:57
Arquivado Provisoramente
20/05/2021, 08:24
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 08:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 08:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 08:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 16:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 04:04
Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:25
Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA FERREIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:25
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PEREIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:23
Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:12
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PEREIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:12
Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA FERREIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 21:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 21:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014343-79.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO PEREIRA SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME JOANA DARC DE LIMA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014343-79.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO PEREIRA SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME JOANA DARC DE LIMA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014343-79.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO PEREIRA SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME JOANA DARC DE LIMA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014343-79.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO PEREIRA SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME JOANA DARC DE LIMA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014343-79.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO PEREIRA SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME JOANA DARC DE LIMA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014343-79.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO PEREIRA SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME JOANA DARC DE LIMA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 15:25
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 15:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020, 12:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/06/2019, 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2019, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019, 13:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2019, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2019, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 8.3.2019
11/03/2019, 13:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/03/2019, 15:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/02/2019, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2019, 15:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2018, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2018, 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2018, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2018, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2018, 12:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2018, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2018, 18:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2018, 18:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/08/2018, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2018, 13:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/12/2017, 17:18
OFICIO EXPEDIDO
29/09/2017, 14:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2017, 10:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2017, 17:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/09/2017, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2015, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2015, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2015, 12:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/12/2009, 20:24
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/12/2009, 20:24
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/12/2009, 11:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/10/2009, 15:11
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/10/2009, 15:11
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/09/2009, 14:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/08/2009, 13:28
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/08/2009, 13:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
23/07/2008, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2008, 17:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2008, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS A EXECUÇÃO
03/07/2008, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
06/06/2008, 15:08
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/05/2008, 17:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2008, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/05/2008, 10:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - VALOR DESBLOQUEADO - R$ 1,69
08/05/2008, 10:47
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
05/05/2008, 18:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/04/2008, 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2008, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2008, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2007, 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2007, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2007, 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2007, 12:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2007, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2007, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2007, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2007, 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2007, 17:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/04/2007, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2007, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2006, 14:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/09/2006, 11:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2006, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/09/2006, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2006, 14:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/08/2006, 19:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2006, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2006, 18:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2006, 10:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO DA GREVE DA PFN
24/04/2006, 14:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2006, 15:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2006, 15:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/04/2006, 15:34
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
13/03/2006, 13:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
13/03/2006, 13:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
13/03/2006, 13:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/02/2006, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2006, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2006, 17:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2006, 09:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2006, 15:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2006, 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2006, 15:08
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/11/2005, 19:42
CITACAO: ORDENADA
29/11/2005, 19:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2005, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2005, 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2005, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2005, 18:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2005, 12:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2005, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2005, 14:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/08/2005, 14:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/07/2005, 12:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/07/2005, 13:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2005, 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2005, 18:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2005, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2005, 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2005, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2004, 14:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2004, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2004, 12:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO
17/08/2004, 17:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/07/2004, 16:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/07/2004, 13:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/05/2004, 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2004, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2004, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2004, 16:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/04/2004, 13:58
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/09/2025, 16:23
Despacho
•
20/05/2021, 08:24
Ato ordinatório
•
13/06/2019, 11:39
Petição intercorrente
•
10/06/2019, 14:32
Certidão
•
10/06/2019, 14:15
Decisão
•
11/03/2019, 13:12
Certidão
•
07/03/2019, 15:48
Ato ordinatório
•
03/10/2018, 14:20
Decisão
•
15/08/2018, 18:45
Certidão
•
14/08/2018, 17:06
Certidão
•
02/10/2017, 15:44
Decisão
•
26/09/2017, 17:47
Certidão
•
21/09/2017, 15:25
Documentos Diversos
•
06/02/2015, 14:18
Despacho
•
16/12/2009, 20:24
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(22)
Sentença Tipo B
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Despacho
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20/05/2021, 08:24
Ato ordinatório
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Petição intercorrente
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10/06/2019, 14:32
Certidão
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10/06/2019, 14:15
Decisão
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11/03/2019, 13:12
Certidão
•
07/03/2019, 15:48
Ato ordinatório
•
03/10/2018, 14:20
Decisão
•
15/08/2018, 18:45
Certidão
•
14/08/2018, 17:06
Certidão
•
02/10/2017, 15:44
Decisão
•
26/09/2017, 17:47
Certidão
•
21/09/2017, 15:25
Documentos Diversos
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06/02/2015, 14:18
Despacho
•
16/12/2009, 20:24
Despacho
•
16/12/2009, 20:24
Despacho
•
16/12/2009, 20:23
Decisão
•
16/12/2009, 20:23
Despacho
•
16/12/2009, 20:23
Despacho
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16/12/2009, 20:23
Despacho
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16/12/2009, 20:23
Despacho
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16/12/2009, 20:23