Execução Fiscal 0000389-19.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.467,68

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HAILTON GONCALVES BORGES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FLÁVIA VIEIRA LEMOS

OAB/BA 62676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 07:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 19/11/2024

29/03/2025, 13:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:48

Decorrido prazo de HAILTON GONCALVES BORGES - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 10:17

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 10:17

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 07:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 19/11/2024

29/03/2025, 13:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo B

•01/10/2024, 10:17

Despacho

•17/02/2021, 15:26

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legal

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10/11/2024, 07:48

Decorrido prazo de HAILTON GONCALVES BORGES - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 10:17

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 07:31

Processo Desarquivado

30/09/2024, 07:29

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 07:08

Decorrido prazo de FLAVIA VIEIRA LEMOS em 26/02/2021 23:59.

07/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:21

Publicado Intimação em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000389-19.2012.4.01.3906. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HAILTON GONCALVES BORGES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA VIEIRA LEMOS - BA62676 DECISÃO Retifique-se a digitalização dos autos físicos, devendo ser inserido neste processo eletrônico as paginas faltantes (fls. 78, 79 e 80 - ID 273827423). Em virtude do parcelamento dos débitos informado pela exequente (ID 274520856), Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro em parte o pedido, suspendendo o curso da presente execução e determino seu arquivamento provisório sem baixa na distribuição pelo prazo de 05 (cinco) anos ou até que a parte exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). Lorena de Sousa Costa Juíza Federal

18/02/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

17/02/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:21

Juntada de Certidão.

18/11/2020, 09:30

Outras Decisões

27/10/2020, 16:10

Conclusos para decisão

05/08/2020, 10:41

Juntada de manifestação

09/07/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2020, 17:15

Juntada de volume

08/07/2020, 17:14

Juntada de capa

08/07/2020, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO MIGRADO AO PJE

02/07/2020, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/05/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2020, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/05/2020, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2020, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2019, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 7002

03/12/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

13/11/2019, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PROCESSUAL DETERMINADA POR 1 ANO.

17/11/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO ACÓRDÃO DE FOLHAS 53/54, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE JULGAR PERTINENTE, COM VISTA A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

07/12/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 12:08

TRANSITO EM JULGADO EM

09/11/2015, 15:24

RECEBIDOS DO TRF

09/11/2015, 15:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/02/2013, 08:23

REMESSA ORDENADA: TRF

30/01/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; II. Considerando que o apelado sequer foi citado, deixo de abrir vista para contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apreciação em grau de recurso, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de estilo.

30/01/2013, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

07/11/2012, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/10/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/10/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/10/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 67

09/10/2012, 11:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - DIANTE DO EXPOSTO, PROCLAMO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV DO CPC, C/C OS ARTS. 174 DO CTN E 40, § 4°, DA LEI N. 6.830/80. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. PARAGOMINAS/PA, ___/___/2012. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA JUÍZA FEDERAL

25/09/2012, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM VISTA DA PFN

05/07/2012, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o processo ficou paralisado por mais de 05 (cinco) anos, manifeste-se a parte exequente acerca da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, §4º, Lei 11.051/04 e Súm. 314/STJ).

30/05/2012, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2012, 13:24

INICIAL AUTUADA

26/04/2012, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2012, 17:40

Decisão

•27/10/2020, 16:10