Execução Fiscal 0032015-27.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 14.118,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVAN JOSE BERARDINELLI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 16:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/05/2025, 13:08

Juntada de certidão

02/05/2025, 13:07

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:27

Juntada de certidão

26/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:58

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de IVAN JOSE BERARDINELLI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:31

Juntada de Certidão

09/05/2023, 19:11

Juntada de manifestação

19/04/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:46

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 19:28

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 16:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/05/2025, 13:08

Juntada de certidão

02/05/2025, 13:07

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:27

Juntada de certidão

26/05/2023, 19:40

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 19:28

Despacho

•15/07/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:58

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de IVAN JOSE BERARDINELLI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:31

Juntada de Certidão

09/05/2023, 19:11

Juntada de manifestação

19/04/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:46

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 19:28

Juntada de Certidão

14/04/2023, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:02

Juntada de manifestação

22/07/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:48

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:48

Conclusos para despacho

14/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Juntada de manifestação

29/06/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de IVAN JOSE BERARDINELLI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de IVAN JOSE BERARDINELLI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032015-27.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVAN JOSE BERARDINELLI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN JOSE BERARDINELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032015-27.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVAN JOSE BERARDINELLI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN JOSE BERARDINELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/03/2020, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 11.12.2019

12/12/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2019, 22:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/03/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/07/2015, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/06/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/05/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/07/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2012, 13:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

14/02/2012, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/01/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2010, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/07/2010, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2010, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2010, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2010, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2009, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 17:57

PROCESSO DIGITALIZADO

13/10/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2009, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2009, 18:26

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:42

Ato ordinatório

•03/03/2020, 19:25

Despacho

•12/12/2019, 13:30

Ato ordinatório

•16/02/2017, 18:59

Ato ordinatório

•14/05/2015, 13:04

Certidão

•14/03/2013, 16:38

Decisão

•14/03/2013, 16:37

Certidão

•08/03/2013, 15:37

Certidão

•19/11/2010, 17:41

Decisão

•19/11/2010, 17:35

Certidão

•22/10/2010, 18:38

Despacho

•18/11/2009, 16:18