Execução Fiscal 0014328-42.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 21.342,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEGPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALCIDES HIROCHI INOUYE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 19:41

Juntada de Certidão

18/11/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:51

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2025, 14:12

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 10:52

Juntada de manifestação

09/08/2023, 15:52

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:01

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 19:41

Juntada de Certidão

18/11/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:51

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 17:37

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:35

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2025, 14:12

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 10:52

Juntada de manifestação

09/08/2023, 15:52

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:29

Juntada de manifestação

19/07/2022, 11:45

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:24

Juntada de manifestação

22/04/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de CEGPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de ALCIDES HIROCHI INOUYE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de ALCIDES HIROCHI INOUYE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de CEGPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014328-42.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEGPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIDES HIROCHI INOUYE CEGPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014328-42.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEGPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIDES HIROCHI INOUYE CEGPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014328-42.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEGPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIDES HIROCHI INOUYE CEGPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014328-42.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEGPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIDES HIROCHI INOUYE CEGPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/01/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/01/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 17:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

20/02/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEC PROLATADA EM 18.02.2015

20/02/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2014, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/06/2013, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/09/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2010, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2010, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2010, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/06/2010, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 18:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 12:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 12:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 15:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/08/2008, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2008, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2008, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2008, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2008, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2008, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

02/10/2007, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2007, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 20:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2007, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2007, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2006, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 09:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2006, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2006, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 11:33

Despacho

•21/09/2023, 10:52

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:01

Despacho

•20/07/2022, 15:29

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:47

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:44

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•16/01/2019, 19:04

Certidão

•16/01/2019, 15:05

Certidão

•22/07/2015, 18:46

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•21/07/2015, 11:01

Certidão

•20/02/2015, 15:24

Decisão

•20/02/2015, 15:21

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 17:37

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:35

Despacho

•21/09/2023, 10:52

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:01

Despacho

•20/07/2022, 15:29

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:47

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:44

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•16/01/2019, 19:04

Certidão

•16/01/2019, 15:05

Certidão

•22/07/2015, 18:46

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•21/07/2015, 11:01

Certidão

•20/02/2015, 15:24

Decisão

•20/02/2015, 15:21

Certidão

•18/02/2015, 14:19

Certidão

•24/02/2014, 17:27

Decisão

•24/02/2014, 17:24

Certidão

•04/02/2014, 14:57

Certidão

•17/11/2011, 18:44

Decisão

•17/11/2011, 18:41

Certidão

•03/11/2011, 09:54

Decisão

•25/08/2010, 19:16

Certidão

•25/08/2010, 19:13

Certidão

•18/08/2010, 14:18

Ato ordinatório

•21/05/2010, 18:54

Despacho

•16/12/2009, 19:14

Despacho

•16/12/2009, 19:14

Despacho

•16/12/2009, 19:14

Despacho

•16/12/2009, 19:14

Despacho

•16/12/2009, 19:14