Procedimento Comum Cível 0003248-32.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

DONIZETE JUNIOR DALTO

CPF

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(97)

DONIZETE JUNIOR DALTO

CPF

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

Movimentações

Juntada de manifestação

25/01/2022, 11:34

Juntada de petição intercorrente

19/09/2021, 22:13

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Decorrido prazo de DONIZETE JUNIOR DALTO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de DONIZETE JUNIOR DALTO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de DONIZETE JUNIOR DALTO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de DONIZETE JUNIOR DALTO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA EDUCACAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA EDUCACAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:15

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 17:10

Todas as movimentações(82)

Juntada de manifestação

25/01/2022, 11:34

Juntada de petição intercorrente

19/09/2021, 22:13

Decorrido prazo de DONIZETE JUNIOR DALTO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de DONIZETE JUNIOR DALTO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de DONIZETE JUNIOR DALTO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de DONIZETE JUNIOR DALTO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA EDUCACAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA EDUCACAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:15

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 17:10

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003248-32.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DONIZETE JUNIOR DALTO e outros POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA EDUCACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003248-32.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DONIZETE JUNIOR DALTO e outros POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA EDUCACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 13:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/06/2020, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

28/02/2020, 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS, 02 VOL.

31/01/2020, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Remessa à FNDE - PGF

23/01/2020, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO.

15/01/2020, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS. - 2 VOL.

10/01/2020, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/10/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de Vista

06/09/2019, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/02/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 14:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA FIMCA, PROT. 1090373 FLS. 355/365.

10/08/2018, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 61/018 FL. 353.

19/07/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Citação nº 61/2018 - FIMCA.

25/04/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2018, 08:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO FNDE, PROT. 1086168 FLS. 343/350.

12/03/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERV EZEQUIAS PINHEIRO - 15 DIAS

08/03/2018, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação do FNDE por remessa

05/03/2018, 14:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST - UNIÃO - FLS. 338/341

13/12/2017, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/12/2017, 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 30 DIAS- 2 VOL

06/12/2017, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação da União por remessa.

04/12/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 17:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DO AUTOR, PROT. 1077999 FLS. 306/335.

19/05/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 15 DIAS 02 VOL.

15/05/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

10/05/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO FNDE, PROT. 1077416 FLS. 297/299.

04/05/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 5 DIAS.

28/04/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Manifestação da FIMCA

24/04/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação da União

24/04/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n. 180 e 181/2017

24/04/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 181/2017 - FIMCA.

07/04/2017, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 180/2017 - União.

07/04/2017, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 180 e 181/2017.

07/04/2017, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2017, 15:39

INICIAL AUTUADA

06/04/2017, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2017, 14:08

Documentos

Ato ordinatório

•22/02/2024, 12:13

Sentença Tipo B

•06/12/2023, 11:54

Ato ordinatório

•10/03/2023, 17:15

Ato ordinatório

•10/03/2023, 17:15

Despacho

•03/11/2022, 21:48