Execução Fiscal 0019380-48.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2008

Valor da Causa

R$ 1.902,35

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

RR INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 14:59

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:51

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:50

Juntada de informação de prevenção negativa

13/10/2022, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/06/2022, 18:01

Juntada de Informação

01/06/2022, 18:00

Juntada de certidão

01/06/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:15

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:18

Juntada de apelação

11/01/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 11:24

Todas as movimentações(105)

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 14:59

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:51

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:50

Juntada de informação de prevenção negativa

13/10/2022, 15:50

Documentos

Despacho

•16/10/2022, 14:59

Acórdão

•15/08/2022, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/06/2022, 18:01

Juntada de Informação

01/06/2022, 18:00

Juntada de certidão

01/06/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:15

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:18

Juntada de apelação

11/01/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 16:18

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:30

Juntada de manifestação

14/06/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de RR INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de RR INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:33

Juntada de manifestação

09/03/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019380-48.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: RR INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL PEREIRA DA SILVA RR INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019380-48.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: RR INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL PEREIRA DA SILVA RR INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019380-48.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: RR INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL PEREIRA DA SILVA RR INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019380-48.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: RR INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL PEREIRA DA SILVA RR INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2015, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/08/2015, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2015, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/02/2014, 19:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2014, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/08/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/11/2011, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

01/09/2011, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2011, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 18:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2011, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/12/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2010, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2010, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 19:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2010, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 14:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 10:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2009, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2008, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 15:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/07/2008, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2008, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2008, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2008, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2008, 15:15

Despacho

•31/05/2022, 11:35

Sentença Tipo B

•14/12/2021, 16:18

Ato ordinatório

•15/04/2021, 11:41

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:24

Certidão

•06/02/2015, 18:24

Decisão

•06/02/2015, 18:23

Certidão

•05/02/2015, 10:03

Certidão

•21/01/2014, 19:15

Decisão

•21/01/2014, 19:12

Certidão

•14/01/2014, 11:11

Certidão

•14/03/2013, 16:32

Decisão

•14/03/2013, 00:42

Certidão

•13/03/2013, 00:37

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/10/2022, 14:59

Acórdão

•15/08/2022, 13:13

Despacho

•31/05/2022, 11:35

Sentença Tipo B

•14/12/2021, 16:18

Ato ordinatório

•15/04/2021, 11:41

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:24

Certidão

•06/02/2015, 18:24

Decisão

•06/02/2015, 18:23

Certidão

•05/02/2015, 10:03

Certidão

•21/01/2014, 19:15

Decisão

•21/01/2014, 19:12

Certidão

•14/01/2014, 11:11

Certidão

•14/03/2013, 16:32

Decisão

•14/03/2013, 00:42

Certidão

•13/03/2013, 00:37

Decisão

•20/03/2012, 15:28

Certidão

•15/03/2012, 16:55

Despacho

•15/03/2011, 18:22

Ato ordinatório

•22/11/2010, 19:38

Despacho

•17/12/2009, 10:53

Despacho

•17/12/2009, 10:53