Procedimento Comum Cível 1000668-33.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

ZEBU CARNES SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA MAIA ALVES

OAB/SP 356894·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MENEZES NETO

CPF·Representa: Autor

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/09/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 03:27

Juntada de Petição

13/08/2025, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:03

Despacho

12/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:08

Juntada de Petição

22/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/04/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/04/2025, 14:59

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/09/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 03:27

Juntada de Petição

13/08/2025, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:03

Despacho

12/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:08

Juntada de Petição

22/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/04/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

12/12/2024, 16:10

Recebidos os autos

12/12/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ZEBU CARNES SUPERMERCADOS LTDA Advogado do(a) APELADO: BARBARA MAIA ALVES - SP356894-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação ao RE/RESP. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1000668-33.2017.4.01.3802 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

18/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Tribunal

09/11/2020, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2020, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Informação.

30/09/2020, 13:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

30/09/2020, 13:02

Juntado(a) - Juntada de Informação.

04/08/2020, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEBU CARNES SUPERMERCADOS LTDA em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 22:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de apelação

26/11/2019, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEBU CARNES SUPERMERCADOS LTDA em 06/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 02:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 18:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 18:51

Julgado procedente o pedido

30/09/2019, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2019, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/07/2019, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

09/07/2019, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEBU CARNES SUPERMERCADOS LTDA em 25/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 15:25

Juntado(a) - Ato ordinatório

30/05/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 18:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEBU CARNES SUPERMERCADOS LTDA em 23/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 18:24

Juntado(a) - Ato ordinatório

14/03/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

17/12/2018, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de contestação

17/12/2018, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEBU CARNES SUPERMERCADOS LTDA em 11/07/2018 23:59:59.

30/10/2018, 07:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2018, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/10/2018, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2018, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2018, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2018, 14:18

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2018, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/06/2018, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial

13/06/2018, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2018, 13:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2018, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEBU CARNES SUPERMERCADOS LTDA em 07/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 04:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2018, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/02/2018, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2018, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2018, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/02/2018, 15:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

14/02/2018, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEBU CARNES SUPERMERCADOS LTDA em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 04:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2017, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2017, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/11/2017, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/11/2017, 16:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/11/2017, 13:38

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

16/11/2017, 17:47

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

16/11/2017, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 17:28

Juntado(a) - Petição inicial

16/11/2017, 17:28

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 16:30

OUTROS

•02/03/2020, 18:31

SENTENÇA

•30/09/2019, 17:09

OUTROS

•18/06/2018, 18:37

OUTROS

•10/05/2018, 17:54

OUTROS

•27/02/2018, 16:45

OUTROS

•15/02/2018, 14:25

OUTROS

•30/11/2017, 13:18

OUTROS

•17/11/2017, 15:21