Execução Fiscal 0049572-22.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 32.879,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PAULO DE SOUZA PAU FERRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:26

Juntada de manifestação

05/09/2022, 19:21

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:39

Conclusos para despacho

20/07/2022, 21:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:23

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 17:20

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA PAU FERRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA PAU FERRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:23

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:26

Juntada de manifestação

05/09/2022, 19:21

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•09/02/2023, 15:04

Despacho

•21/07/2022, 17:39

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legal

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21/07/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:39

Conclusos para despacho

20/07/2022, 21:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:23

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 17:20

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA PAU FERRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA PAU FERRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:23

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049572-22.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PAULO DE SOUZA PAU FERRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DE SOUZA PAU FERRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049572-22.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PAULO DE SOUZA PAU FERRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DE SOUZA PAU FERRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/12/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

02/07/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

02/04/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2013, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/10/2012, 14:32

Ato ordinatório

•07/02/2022, 10:24

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:10

Despacho

•05/11/2012, 13:26