Execução Fiscal 0000784-07.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2009

Valor da Causa

R$ 49.827,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JACY FERREIRA DE MENDONCA

CPF

Reu

PETRONORTE TRANSPORTE NAVEGACAO E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO HIRANO JUNES

OAB/RR 1620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 23:59

Juntada de Certidão

29/03/2024, 23:57

Juntada de Certidão

29/03/2024, 23:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:36

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 08:03

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:40

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:40

Juntada de Certidão

11/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2022, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2022, 15:05

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 23:59

Juntada de Certidão

29/03/2024, 23:57

Juntada de Certidão

29/03/2024, 23:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:36

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 08:03

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 08:03

Ato ordinatório

•11/01/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 08:03

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:40

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:40

Juntada de Certidão

11/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2022, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2022, 15:05

Juntada de manifestação

24/02/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 16:36

Juntada de Certidão

23/02/2022, 16:36

Outras Decisões

23/02/2022, 16:36

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:08

Juntada de manifestação

04/08/2021, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:02

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2021, 17:53

Decorrido prazo de JACY FERREIRA DE MENDONCA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de JACY FERREIRA DE MENDONCA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de JACY FERREIRA DE MENDONCA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de JACY FERREIRA DE MENDONCA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de PETRONORTE TRANSPORTE NAVEGACAO E COMERCIO LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de PETRONORTE TRANSPORTE NAVEGACAO E COMERCIO LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:27

Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000784-07.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JACY FERREIRA DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONORTE TRANSPORTE NAVEGACAO E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000784-07.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JACY FERREIRA DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONORTE TRANSPORTE NAVEGACAO E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 15:33

Juntada de volume

17/02/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2020, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2020, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201915975

21/01/2020, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 11:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201711728

02/08/2017, 10:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2014, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2014, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/02/2013, 16:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/11/2012, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DOS AUTOS. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, VIA BACENJUD, ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA.

21/11/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATE 15/08/2012

24/07/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 19:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2012, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

10/12/2010, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/12/2010, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2010, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 10:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2010, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

17/08/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/08/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2010, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES Nº 8564/2010 E Nº 8835//2010

28/06/2010, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA/PFN

31/05/2010, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO N.32/2010

31/05/2010, 09:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO RECEB.AR OF.N.60/SEXEC

18/05/2010, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DO OF/DO BRADESCO FL.84

04/05/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.404299

16/04/2010, 08:53

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

05/04/2010, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2010, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 060/2010

05/04/2010, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A PENHORA SOBRE OS DIREITOS QUE O EXECUTADO DETÉM NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA...

11/01/2010, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2010, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PROT 13248

29/09/2009, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2009, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO N.188/2009

17/09/2009, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.982099

22/07/2009, 10:41

OFICIO EXPEDIDO - MEMO Nº 82 SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

20/07/2009, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2009, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

11/05/2009, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2009, 16:02

Ato ordinatório

•11/01/2024, 14:46

Despacho

•18/05/2022, 15:05

Decisão

•23/02/2022, 16:36

Despacho

•02/07/2021, 17:02

Decisão (anexo)

•17/02/2021, 15:33