Execução Fiscal 0023004-57.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDGARD DE MEDEIROS MACEDO

Terceiro

EDGARD DE MEDEIROS MACEDO

Reu

UNIPRESS EDITORIAL GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 19:44

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:58

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 18:08

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:05

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 19:44

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:58

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:05

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legal

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17/12/2021, 16:58

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 18:08

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de UNIPRESS EDITORIAL GRAFICA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de EDGARD DE MEDEIROS MACEDO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de UNIPRESS EDITORIAL GRAFICA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de EDGARD DE MEDEIROS MACEDO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023004-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIPRESS EDITORIAL GRAFICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD DE MEDEIROS MACEDO UNIPRESS EDITORIAL GRAFICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023004-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIPRESS EDITORIAL GRAFICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD DE MEDEIROS MACEDO UNIPRESS EDITORIAL GRAFICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023004-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIPRESS EDITORIAL GRAFICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD DE MEDEIROS MACEDO UNIPRESS EDITORIAL GRAFICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023004-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIPRESS EDITORIAL GRAFICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD DE MEDEIROS MACEDO UNIPRESS EDITORIAL GRAFICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/02/2014, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/10/2012, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/10/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 26.7.2012

27/07/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 06.04.2011

07/04/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/07/2010, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/11/2009, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 22:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 22:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/07/2009, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 08:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2009, 08:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2009, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/01/2009, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2008, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2007, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/04/2007, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2006, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2006, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2006, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

11/04/2006, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2006, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

15/04/2003, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2003, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2003, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2003, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

17/03/2003, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

21/02/2003, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

30/04/2002, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2002, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2002, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2002, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

23/01/2002, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2001, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2000, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2000, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/1999, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/1999, 14:04

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

19/02/1999, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/1998, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/1998, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/1998, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/1998, 16:56

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

04/11/1998, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/1998, 12:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/1998, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1998, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/1998, 13:58

Certidão

•05/11/2012, 17:57

Decisão

•05/11/2012, 17:54

Certidão

•31/10/2012, 09:00

Certidão

•27/07/2012, 14:49

Decisão

•27/07/2012, 14:46

Certidão

•02/07/2012, 13:52

Despacho

•07/04/2011, 14:54

Certidão

•21/06/2010, 19:50

Decisão

•21/06/2010, 19:47

Certidão

•26/04/2010, 14:23

Despacho

•17/09/2009, 22:13

Despacho

•17/09/2009, 22:13

Despacho

•17/09/2009, 22:13

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:58

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:05

Certidão

•05/11/2012, 17:57

Decisão

•05/11/2012, 17:54

Certidão

•31/10/2012, 09:00

Certidão

•27/07/2012, 14:49

Decisão

•27/07/2012, 14:46

Certidão

•02/07/2012, 13:52

Despacho

•07/04/2011, 14:54

Certidão

•21/06/2010, 19:50

Decisão

•21/06/2010, 19:47

Certidão

•26/04/2010, 14:23

Despacho

•17/09/2009, 22:13

Despacho

•17/09/2009, 22:13

Despacho

•17/09/2009, 22:13

Decisão

•17/09/2009, 22:13

Despacho

•17/09/2009, 22:13

Despacho

•17/09/2009, 22:13

Despacho

•17/09/2009, 22:13

Despacho

•17/09/2009, 22:13

Despacho

•17/09/2009, 22:12

Despacho

•17/09/2009, 22:12

Despacho

•17/09/2009, 22:12

Despacho

•17/09/2009, 22:12