Procedimento Comum Cível 1005981-98.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 157.608,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 03ª Uberlândia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

SEBASTIANA BELIO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

SEBASTIANA BELIO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

HOSPITAL DO CANCER DE BARRETOS

Terceiro

HOSPITAL SAO JUDAS TADEU - UNIDADE II

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA DADS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO PIO XII

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:32

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

19/05/2021, 16:52

Juntada de certidão

15/04/2021, 14:22

Juntada de Informação

15/04/2021, 14:18

Juntada de manifestação

15/04/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 10:30

Juntada de manifestação

23/03/2021, 17:13

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:59

Outras Decisões

18/03/2021, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:20

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:11

Juntada de manifestação

08/03/2021, 08:04

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:32

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

19/05/2021, 16:52

Juntada de certidão

15/04/2021, 14:22

Juntada de Informação

Documentos

Decisão

•18/03/2021, 16:17

Despacho

•16/02/2021, 15:30

15/04/2021, 14:18

Juntada de manifestação

15/04/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 10:30

Juntada de manifestação

23/03/2021, 17:13

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:59

Outras Decisões

18/03/2021, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:20

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:11

Juntada de manifestação

08/03/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

07/03/2021, 06:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PIO XII em 26/02/2021 23:59.

07/03/2021, 03:37

Publicado Intimação em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:21

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTOR: SEBASTIANA BELIO Advogados do(a) AUTOR: RÉU: REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE ARAGUARI TERCEIRO INTERESSADO: FUNDAÇÃO PIO XII ADVOGADO DA FUNDAÇÃO: DR. ZAIDEN GERAIGE NETO OABSP 131827 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR Juiz Substituto: THIAGO CORDERO PIVOTTO Dir. Secret.: VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( X ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1005981-98.2019.4.01.3803 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE O TERCEIRO INTERESSADO DE QUE HOUVE PROFERIMENTO DE COMANDO JUDICIAL NOS AUTOS ELETRÔNICOS: DECISÃO

18/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

17/02/2021, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:34

Outras Decisões

16/02/2021, 15:30

Decorrido prazo de FUNDACAO PIO XII em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 01:34

Conclusos para despacho

15/01/2021, 15:15

Juntada de certidão

15/01/2021, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2020, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 12:15

Conclusos para despacho

11/12/2020, 12:03

Juntada de manifestação

21/10/2020, 15:09

Juntada de certidão

16/10/2020, 16:57

Juntada de manifestação

16/10/2020, 12:16

Juntada de petição intercorrente

07/10/2020, 23:13

Juntada de Petição intercorrente

07/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:09

Juntada de certidão

05/10/2020, 15:02

Outras Decisões

03/10/2020, 14:57

Juntada de certidão

27/08/2020, 12:32

Conclusos para despacho

10/08/2020, 18:33

Juntada de certidão

10/08/2020, 18:30

Juntada de manifestação

10/08/2020, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 14:25

Juntada de manifestação

04/08/2020, 15:33

Juntada de manifestação

23/07/2020, 17:46

Juntada de manifestação

22/07/2020, 03:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 16:15

Conclusos para despacho

19/07/2020, 16:50

Juntada de informação

03/07/2020, 18:04

Juntada de certidão

15/06/2020, 15:25

Juntada de documentos diversos

15/06/2020, 15:14

Juntada de documentos diversos

15/06/2020, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 04/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 01:08

Juntada de manifestação

19/03/2020, 11:37

Juntada de petição intercorrente

06/03/2020, 10:42

Juntada de petição intercorrente

06/03/2020, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 13:11

Outras Decisões

27/02/2020, 13:11

Juntada de apelação

20/02/2020, 14:04

Conclusos para despacho

27/01/2020, 13:05

Juntada de outros documentos

27/01/2020, 12:46

Juntada de petição intercorrente

14/01/2020, 16:42

Juntada de apelação

14/01/2020, 10:51

Juntada de outros documentos

07/01/2020, 12:34

Juntada de manifestação

18/12/2019, 09:28

Publicado Intimação em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 02:18

Juntada de petição intercorrente

11/12/2019, 15:58

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/12/2019, 13:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/12/2019, 13:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/12/2019, 13:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/12/2019, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 13:17

Juntada de certidão

11/12/2019, 13:02

Julgado procedente o pedido

10/12/2019, 18:32

Juntada de manifestação

09/12/2019, 13:57

Juntada de Petição (outras)

09/12/2019, 13:47

Conclusos para julgamento

28/11/2019, 17:19

Juntada de certidão

28/11/2019, 17:14

Juntada de ofício

14/11/2019, 14:05

Juntada de manifestação

31/10/2019, 16:21

Juntada de outros documentos

29/10/2019, 16:35

Juntada de ofício

15/10/2019, 14:10

Juntada de certidão

15/10/2019, 13:03

Juntada de manifestação

15/10/2019, 02:01

Juntada de Certidão.

14/10/2019, 16:23

Juntada de petição intercorrente

11/10/2019, 16:29

Juntada de manifestação

08/10/2019, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 17:13

Juntada de contestação

07/10/2019, 07:30

Outras Decisões

04/10/2019, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 05:35

Conclusos para decisão

26/09/2019, 18:09

Juntada de outros documentos

26/09/2019, 18:08

Juntada de outros documentos

26/09/2019, 18:04

Juntada de ofício

26/09/2019, 13:36

Juntada de ofício

26/09/2019, 13:35

Juntada de petição intercorrente

18/09/2019, 14:01

Juntada de petição intercorrente

13/09/2019, 17:29

Juntada de ofício

11/09/2019, 13:51

Juntada de Certidão.

10/09/2019, 13:32

Juntada de manifestação

09/09/2019, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 05/09/2019 16:46:49.

06/09/2019, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2019 17:02:45.

06/09/2019, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 01:24

Juntada de diligência

03/09/2019, 17:02

Mandado devolvido cumprido

03/09/2019, 17:02

Mandado devolvido cumprido

03/09/2019, 16:59

Juntada de diligência

03/09/2019, 16:59

Juntada de diligência

03/09/2019, 16:46

Mandado devolvido cumprido

03/09/2019, 16:46

Juntada de petição intercorrente

02/09/2019, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 13:48

Outras Decisões

02/09/2019, 13:38

Juntada de petição intercorrente

01/09/2019, 16:12

Juntada de petição intercorrente

31/08/2019, 03:53

Juntada de contestação

31/08/2019, 03:24

Conclusos para decisão

30/08/2019, 16:43

Juntada de outros documentos

30/08/2019, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

29/08/2019, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

29/08/2019, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

29/08/2019, 17:57

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 17:40

Juntada de outros documentos

29/08/2019, 17:25

Outras Decisões

29/08/2019, 17:02

Conclusos para decisão

29/08/2019, 10:03

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DA DADS DE UBERLÂNDIA em 17/07/2019 20:31:05.

24/08/2019, 19:03

Juntada de petição intercorrente

23/08/2019, 10:41

Juntada de contestação

21/08/2019, 09:52

Juntada de contestação

30/07/2019, 09:38

Juntada de diligência

17/07/2019, 17:54

Mandado devolvido cumprido

17/07/2019, 17:54

Juntada de petição intercorrente

17/07/2019, 15:32

Mandado devolvido cumprido

17/07/2019, 15:32

Juntada de diligência

17/07/2019, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

17/07/2019, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

16/07/2019, 17:30

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 16:40

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 16:38

Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2019, 15:25

Conclusos para decisão

15/07/2019, 18:05

Juntada de Informação de Prevenção.

15/07/2019, 18:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

15/07/2019, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2019, 17:48

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 17:48

Despacho

•11/12/2020, 12:15

Decisão

•03/10/2020, 14:57

Despacho

•20/07/2020, 16:15

Decisão

•27/02/2020, 13:11

Sentença Tipo A

•10/12/2019, 18:32

Despacho

•04/10/2019, 18:10

Decisão

•02/09/2019, 13:38

Decisão

•29/08/2019, 17:02

Decisão

•16/07/2019, 15:25