Execução Fiscal 0030809-12.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2008

Valor da Causa

R$ 1.094,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

APARICIO DE CASTRO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de APARICIO DE CASTRO FERREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 18:59

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:59

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:15

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 15:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 09:34

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de APARICIO DE CASTRO FERREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 18:59

Ato ordinatório

•08/04/2025, 09:34

07/11/2025, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 18:59

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:59

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:15

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 15:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 09:34

Processo Desarquivado

08/04/2025, 09:08

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 20:15

Arquivado Provisoramente

01/05/2021, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2021, 23:19

Decorrido prazo de APARICIO DE CASTRO FERREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de APARICIO DE CASTRO FERREIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:28

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030809-12.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: APARICIO DE CASTRO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARICIO DE CASTRO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030809-12.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: APARICIO DE CASTRO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARICIO DE CASTRO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/02/2019, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/10/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

14/07/2015, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2015, 11:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/03/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

24/02/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/07/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/09/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/08/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2013, 11:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/08/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 12/08/2013

14/08/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/04/2012, 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

03/04/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 11:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/03/2012, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2012, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2011, 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/10/2011, 11:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 05.04.2011

06/04/2011, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/08/2010, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/08/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2010, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2010, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2010, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2010, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 12:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 12:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2009, 13:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2009, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2009, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2009, 08:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2008, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2008, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2008, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2008, 12:21

Despacho

•01/05/2021, 23:19

Ato ordinatório

•07/02/2019, 16:20

Documentos Diversos

•01/02/2019, 14:00

Petição intercorrente

•20/10/2015, 14:13

Petição intercorrente

•20/10/2015, 14:13

Despacho

•02/07/2015, 17:39

Certidão

•06/02/2015, 18:53

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•06/02/2015, 11:02

Certidão

•14/08/2013, 10:25

Decisão

•14/08/2013, 10:21

Certidão

•12/08/2013, 13:45

Ato ordinatório

•29/03/2012, 11:03

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 18:59

Ato ordinatório

•08/04/2025, 09:34

Despacho

•01/05/2021, 23:19

Ato ordinatório

•07/02/2019, 16:20

Documentos Diversos

•01/02/2019, 14:00

Petição intercorrente

•20/10/2015, 14:13

Petição intercorrente

•20/10/2015, 14:13

Despacho

•02/07/2015, 17:39

Certidão

•06/02/2015, 18:53

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•06/02/2015, 11:02

Certidão

•14/08/2013, 10:25

Decisão

•14/08/2013, 10:21

Certidão

•12/08/2013, 13:45

Ato ordinatório

•29/03/2012, 11:03

Despacho

•06/04/2011, 15:24

Despacho

•22/09/2009, 00:08