Execução Fiscal 0009640-08.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2004

Valor da Causa

R$ 14.614,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELENICE MARIA DE AZEVEDO

CPF

Reu

DARCIO DA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

TOTAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:31

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:46

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de TOTAL ENGENHARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de DARCIO DA SILVA AZEVEDO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DE AZEVEDO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de TOTAL ENGENHARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:31

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:13

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:13

Despacho

•11/03/2021, 15:06

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legal

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Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:46

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de TOTAL ENGENHARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de DARCIO DA SILVA AZEVEDO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DE AZEVEDO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de TOTAL ENGENHARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de DARCIO DA SILVA AZEVEDO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DE AZEVEDO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009640-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELENICE MARIA DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELENICE MARIA DE AZEVEDO DARCIO DA SILVA AZEVEDO TOTAL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009640-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELENICE MARIA DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELENICE MARIA DE AZEVEDO DARCIO DA SILVA AZEVEDO TOTAL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009640-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELENICE MARIA DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELENICE MARIA DE AZEVEDO DARCIO DA SILVA AZEVEDO TOTAL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009640-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELENICE MARIA DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELENICE MARIA DE AZEVEDO DARCIO DA SILVA AZEVEDO TOTAL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009640-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELENICE MARIA DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELENICE MARIA DE AZEVEDO DARCIO DA SILVA AZEVEDO TOTAL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009640-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELENICE MARIA DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELENICE MARIA DE AZEVEDO DARCIO DA SILVA AZEVEDO TOTAL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/07/2020, 00:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2020, 00:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2020, 00:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/03/2020, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2020, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2018, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 14:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

25/02/2015, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 18/02/2015

20/02/2015, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/12/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.05.2011

25/05/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2011, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2011, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/01/2010, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 12:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 12:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2009, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2008, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 15:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/06/2007, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/06/2007, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 20:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 08:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso em razão da greve pfn

16/06/2006, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2006, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 03/05/2006

03/05/2006, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/04/2006, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2006, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2005, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2005, 17:12

CITACAO: ORDENADA

09/06/2005, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2005, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2005, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2005, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2005, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2005, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2004, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2004, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

16/08/2004, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2004, 19:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2004, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2004, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2004, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2004, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2004, 14:24

Ato ordinatório

•30/03/2020, 15:07

Ato ordinatório

•29/11/2018, 09:35

Petição intercorrente

•28/11/2018, 14:26

Certidão

•28/11/2018, 13:44

Decisão

•22/10/2018, 14:34

Certidão

•15/10/2018, 17:11

Certidão

•02/09/2015, 18:24

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•14/08/2015, 00:01

Certidão

•20/02/2015, 16:01

Decisão

•20/02/2015, 15:56

Certidão

•10/02/2015, 14:16

Despacho

•27/03/2014, 17:52

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:13

Despacho

•11/03/2021, 15:06

Ato ordinatório

•30/03/2020, 15:07

Ato ordinatório

•29/11/2018, 09:35

Petição intercorrente

•28/11/2018, 14:26

Certidão

•28/11/2018, 13:44

Decisão

•22/10/2018, 14:34

Certidão

•15/10/2018, 17:11

Certidão

•02/09/2015, 18:24

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•14/08/2015, 00:01

Certidão

•20/02/2015, 16:01

Decisão

•20/02/2015, 15:56

Certidão

•10/02/2015, 14:16

Despacho

•27/03/2014, 17:52

Certidão

•22/05/2013, 18:59

Decisão

•22/05/2013, 18:57

Certidão

•20/05/2013, 18:00

Ato ordinatório

•20/06/2012, 11:17

Certidão

•25/05/2011, 16:38

Decisão

•25/05/2011, 16:30

Certidão

•19/05/2011, 00:11

Decisão

•15/03/2011, 19:05

Certidão

•03/02/2011, 15:24

Despacho

•04/11/2009, 23:39

Decisão

•04/11/2009, 23:39

Despacho

•04/11/2009, 23:39

Despacho

•04/11/2009, 23:39

Despacho

•04/11/2009, 23:39

Despacho

•04/11/2009, 23:39

Despacho

•04/11/2009, 23:38

Despacho

•04/11/2009, 23:38

Despacho

•04/11/2009, 23:38