Execução Fiscal 0024891-66.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2004

Valor da Causa

R$ 5.521,31

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES

Terceiro

MORAES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR

CPF

Reu

JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

10/09/2025, 16:30

Juntada de ofício

08/09/2025, 11:50

Expedição de Intimação.

01/09/2025, 10:46

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 18:11

Processo Desarquivado

12/11/2023, 12:02

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:33

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:36

Todas as movimentações(170)

Juntada de ofício

10/09/2025, 16:30

Juntada de ofício

08/09/2025, 11:50

Expedição de Intimação.

01/09/2025, 10:46

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:44

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 18:51

Despacho

•08/06/2021, 10:09

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legal

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Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 18:11

Processo Desarquivado

12/11/2023, 12:02

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:33

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de MORAES & CIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024891-66.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MORAES & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES & CIA LTDA JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024891-66.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MORAES & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES & CIA LTDA JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024891-66.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MORAES & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES & CIA LTDA JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024891-66.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MORAES & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES & CIA LTDA JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024891-66.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MORAES & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES & CIA LTDA JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024891-66.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MORAES & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES & CIA LTDA JOSE EMILIO DE MORAES JUNIOR JOSELINA ABREU MONTEIRO DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 16:08

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/11/2020, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/01/2019, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

14/08/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2016, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 07:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

10/11/2014, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/10/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 16:40

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2012, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/08/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

09/06/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/05/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 22:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 22:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2008, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2008, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2008, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2008, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2007, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2007, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2007, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2006, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2006, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2006, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2006, 17:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2006, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 19:16

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

18/10/2005, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2005, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2005, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2005, 17:12

CITACAO: ORDENADA

09/06/2005, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2005, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2005, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2004, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2004, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2004, 15:16

INICIAL AUTUADA - INICIAL AUTUADA

31/08/2004, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2004, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 10:37

Ato ordinatório

•08/01/2019, 11:54

Petição intercorrente

•07/01/2019, 18:00

Certidão

•07/01/2019, 17:35

Decisão

•14/08/2018, 17:12

Certidão

•10/08/2018, 13:29

Despacho

•27/05/2015, 18:10

Certidão

•13/11/2012, 16:37

Decisão

•13/11/2012, 16:34

Certidão

•31/10/2012, 13:08

Certidão

•12/04/2012, 16:29

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•02/04/2012, 10:18

Certidão

•27/03/2012, 10:49

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 18:51

Despacho

•08/06/2021, 10:09

Ato ordinatório

•08/01/2019, 11:54

Petição intercorrente

•07/01/2019, 18:00

Certidão

•07/01/2019, 17:35

Decisão

•14/08/2018, 17:12

Certidão

•10/08/2018, 13:29

Despacho

•27/05/2015, 18:10

Certidão

•13/11/2012, 16:37

Decisão

•13/11/2012, 16:34

Certidão

•31/10/2012, 13:08

Certidão

•12/04/2012, 16:29

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•02/04/2012, 10:18

Certidão

•27/03/2012, 10:49

Despacho

•09/11/2011, 17:03

Ato ordinatório

•01/12/2010, 00:32

Despacho

•11/09/2009, 22:51

Despacho

•11/09/2009, 22:51

Despacho

•11/09/2009, 22:51

Despacho

•11/09/2009, 22:51

Despacho

•11/09/2009, 22:51

Decisão

•11/09/2009, 22:51

Despacho

•11/09/2009, 22:51

Despacho

•11/09/2009, 22:50

Despacho

•11/09/2009, 22:50

Despacho

•11/09/2009, 22:50

Despacho

•11/09/2009, 22:50