Execução Fiscal 0000297-24.2019.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.954,72

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

FORTCAL FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 08:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 14:51

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:51

Proferida decisão interlocutória

08/07/2022, 14:51

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:01

Decorrido prazo de FORTCAL FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.

19/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:28

Juntada de Certidão

02/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 15:18

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 08:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 14:51

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•19/11/2025, 13:49

Sentença Tipo B

•19/11/2025, 13:49

08/07/2022, 14:51

Proferida decisão interlocutória

08/07/2022, 14:51

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:01

Decorrido prazo de FORTCAL FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.

19/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:28

Juntada de Certidão

02/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 10:40

Juntada de Certidão

15/10/2021, 10:40

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:09

Expedição de Carta precatória.

14/09/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:15

Conclusos para despacho

26/07/2021, 08:21

Decorrido prazo de FORTCAL FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:27

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 18:14

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000297-24.2019.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: FORTCAL FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTCAL FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000297-24.2019.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: FORTCAL FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTCAL FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 15:46

Juntada de volume

17/02/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2020, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/12/2019, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2019, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF - UTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

11/11/2019, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2019, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2019, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2019, 12:51

INICIAL AUTUADA

27/06/2019, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2019, 12:31

Ato ordinatório

•26/09/2025, 06:32

Ato ordinatório

•26/09/2025, 06:32

Ato ordinatório

•24/10/2024, 10:45

Ato ordinatório

•24/10/2024, 10:45

Ato ordinatório

•09/09/2024, 10:16

Ato ordinatório

•16/08/2024, 14:57

Decisão

•12/06/2024, 22:59

Ato ordinatório

•06/03/2024, 10:44

Ato ordinatório

•30/08/2023, 11:47

Despacho

•24/07/2023, 15:34

Despacho

•04/05/2023, 17:13

Decisão

•08/07/2022, 14:51

Ato ordinatório

•02/02/2022, 14:52

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•19/11/2025, 13:49

Sentença Tipo B

•19/11/2025, 13:49

Ato ordinatório

•26/09/2025, 06:32

Ato ordinatório

•26/09/2025, 06:32

Ato ordinatório

•24/10/2024, 10:45

Ato ordinatório

•24/10/2024, 10:45

Ato ordinatório

•09/09/2024, 10:16

Ato ordinatório

•16/08/2024, 14:57

Decisão

•12/06/2024, 22:59

Ato ordinatório

•06/03/2024, 10:44

Ato ordinatório

•30/08/2023, 11:47

Despacho

•24/07/2023, 15:34

Despacho

•04/05/2023, 17:13

Decisão

•08/07/2022, 14:51

Ato ordinatório

•02/02/2022, 14:52

Ato ordinatório

•15/10/2021, 10:40

Despacho

•12/08/2021, 14:15