Execução Fiscal 0016431-27.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2003

Valor da Causa

R$ 6.655,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

GENIVALDO HERCULANO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 12:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de GENIVALDO HERCULANO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:31

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:39

Juntada de manifestação

05/01/2023, 18:08

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:14

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 10:51

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 12:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de GENIVALDO HERCULANO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:14

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:35

14/02/2023, 02:31

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:39

Juntada de manifestação

05/01/2023, 18:08

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:14

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de GENIVALDO HERCULANO DE SOUZA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:51

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de GENIVALDO HERCULANO DE SOUZA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Juntada de manifestação

17/03/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016431-27.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVALDO HERCULANO DE SOUZA ROSANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016431-27.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVALDO HERCULANO DE SOUZA ROSANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016431-27.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVALDO HERCULANO DE SOUZA ROSANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016431-27.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVALDO HERCULANO DE SOUZA ROSANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 17:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/12/2020, 17:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/09/2014, 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA EM 23/4/2014

18/09/2014, 11:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticoa

16/07/2014, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/05/2014, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2014, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/08/2013, 12:40

OFICIO EXPEDIDO - SECAM - DIREC - PROT 201300239

07/08/2013, 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2013, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/11/2011, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

30/11/2011, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/2011, 10:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2011, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2011, 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2011, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 18.03.2011

23/03/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/06/2010, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.05.2010

31/05/2010, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/11/2009, 20:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 09:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 23:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/12/2005, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2005, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2005, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/08/2005, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2004, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2004, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2004, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2004, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

11/03/2004, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/02/2004, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

12/12/2003, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2003, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2003, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

08/10/2003, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2003, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2003, 18:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2003, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2003, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2003, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2003, 14:24

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:19

Certidão

•24/07/2014, 17:18

Certidão

•27/05/2014, 20:08

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•16/05/2014, 13:45

Ato ordinatório

•24/04/2014, 15:02

Despacho

•23/03/2011, 09:44

Despacho

•13/10/2010, 19:13

Despacho

•31/05/2010, 00:16

Certidão

•14/04/2010, 16:37

Despacho

•14/09/2009, 23:21

Despacho

•14/09/2009, 23:21

Despacho

•14/09/2009, 23:21

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:14

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:35

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:19

Certidão

•24/07/2014, 17:18

Certidão

•27/05/2014, 20:08

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•16/05/2014, 13:45

Ato ordinatório

•24/04/2014, 15:02

Despacho

•23/03/2011, 09:44

Despacho

•13/10/2010, 19:13

Despacho

•31/05/2010, 00:16

Certidão

•14/04/2010, 16:37

Despacho

•14/09/2009, 23:21

Despacho

•14/09/2009, 23:21

Despacho

•14/09/2009, 23:21

Despacho

•14/09/2009, 23:21

Despacho

•14/09/2009, 23:21